Fórum Baiano LGBT divulga moção de aplausos

Moção de aplausos

 

O Fórum Baiano LGBT parabeniza o prefeito de Salvador, João Henrique Barradas Carneiro, pela sanção do projeto de lei que dispõe aos órgãos da Administração Pública Municipal e da iniciativa privada que observem e respeitem o nome social de travestis e transexuais. Parabenizamos na mesma oportunidade a Câmara Municipal de Salvador, que aprovou o projeto na íntegra, e a sua autora, a vereadora Marta Rodrigues.

Consideramos um grande avanço para o segmento das pessoas travestis e transexuais de Salvador e reconhecemos como a maior iniciativa do Poder Público Municipal em prol dos direitos das identidades LGBT.

 

Salvador é uma das primeiras cidades do país a implementar a medida, embora alguns estados já o tenham feito. Na Bahia, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza do Estado da Bahia reconhece o registro do nome social de travestis e transexuais em fichas de cadastro, fomento prestado aos usuários dos serviços, das unidades, nas unidades de administração direta e indireta, em formulários, prontuários e documentos congêneres do atendimento, bem como nas contratadas. Mas o Governo Estadual ainda está devendo essa medida.

 

O reconhecimento do nome social de travestis e transexuais é uma medida fundamental no processo de democratização de políticas publicas e, consequentemente, da superação do preconceito de que são vitimas. Representa a possibilidade de acessar setores do governo onde essas pessoas não eram vistas como cidadãs plenas de direito até então, uma vez que não se enquadravam nas definições que o Estado e sua burocracia lenta na absorção de transformações sociais significativas a atribuíam.

 

É importante que a lei seja regulamentada com celeridade, garantido a efetivação imediata da mais conhecida demanda do movimento travesti e transexual.

 

Aproveitamos para render homenagens às organizações de travestis e transexuais que atuam em Salvador e são co-responsáveis pelas articulações que resultaram na iniciativa bem-sucedida: a Associação de Travestis e Transexuais de Salvador (ATRAS), a Associação Laleska de Capri e o Grupo Licoria Illione.

 

Fórum Baiano LGBT