Justiça Militar condena casal de militares gay; defesa vai recorrer

Casal foi preso após entrevista em programa de TV, em 2008.

Laci Araújo e Fernando Alcântara - casal de militares que se assumiu gay em rede nacional em 2008 - foram condenados em primeira instância, ontem, pela Justiça Militar por supostamente terem inventado que Laci foi torturado e, assim, denegrido a imagem do Exército. A defesa diz que vai recorrer. 

Há dois anos, Araújo foi preso por deserção, pouco depois de ter assumido que era gay e dado entrevista a uma rede de televisão em SP. Horas depois, já preso em Brasília, Araújo denunciou ter sido torturado por militares no trajeto do hospital geral de Brasília ao batalhão onde ficou detido. 

O Exército negou a violência - não há provas da tortura física nos autos - e a suspeita levantada pelo casal de perseguição pela orientação sexual. O Ministério Público Militar investigou o caso e concluiu que não houve tortura contra Araújo. 

Para o procurador de Justiça Militar Giovanni Rattacaso, Araújo e Alcântara "eram cúmplices nessa intenção odiosa de difamar o bom nome do Exército e lançar lama (...) sobre os militares pechados de torturadores". 

A defesa do casal rejeitou que houvesse intenção de denegrir a imagem da instituição e defendeu que Araújo estava sob pressão à época. Para Márcio Palma, advogado do casal, "não ter sido comprovada a tortura física não leva ao raciocínio de que houve calúnia." 

Araújo recebeu a pena de 1 ano, 3 meses e 15 dias de reclusão pelos crimes de calúnia e desacato a superior. A pena de Alcântara foi de 8 meses de detenção, por "propalar fatos que sabe inverídicos", segundo o Código Penal Militar. 

Junto com a condenação, Laci e Fernando obtiveram um benefício chamado "sursis", concedido a pessoas que recebem pena inferior a dois anos. Isso significa que, cumpridos determinados critérios (que serão acertados entre os advogados e o juiz, como comparecimento frente ao juiz a cada três meses), os dois terão a pena extinta ao fim do prazo de dois anos. 

Fonte: Folha de São Paulo 

-----------

A equipe de Comunicação do Fórum Baiano LGBT, que é coordenada pela Rede Nacional de Negras e Negros LGBT, considera a palavra "denegrir" no significado de "tornar negro" e, consequentemente, avalia como equivocada a sua utilização corrente na reportagem. No entanto, costumamos publicar matérias e artigos na íntegra, mesmo que discordemos de parte do conteúdo, motivo pelo qual não modificamos a palavra.

COMUNICAÇÃO/FÓRUM BAIANO LGBT