Site da SDH destaca decreto de Lula

08/JUN/2010 - Decreto do presidente Lula institui o 17 de Maio como Dia Nacional de Combate à Homofobia

08/06/2010 - 19:45

Agora é oficial. 17 de maio é o Dia Nacional de Combate à Homofobia. A data foi instituída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em decreto publicado na sexta-feira (4), no Diário Oficial da União. Garantir a igualdade de tratamento a todas as pessoas e enfrentar todos os tipos de preconceito é uma das principais bandeiras dos direitos humanos.

Para a diretora de Promoção de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Lena Peres, trata-se de um avanço para o segmento de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis (LGBT). “O governo brasileiro sinaliza para importância do combate à discriminação da população LGBT ao instituir o dia nacional de combate a homofobia”, afirma. A SDH é a responsável, no âmbito do governo federal, por coordenar as ações de promoção dos direitos desse segmento da população brasileira.

De acordo com pesquisa realizada em 2008 pela Fundação Perseu Abramo, em parceria com o Instituto Rosa Luxemburgo, mais de 90% da população brasileira afirma que existe preconceito contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. No mundo, 75 países criminalizam a homossexualidade e em sete há pena de morte para os homossexuais.

O decreto é uma reivindicação histórica do movimento LGBT, que protagonizou, no domingo (6), em São Paulo, uma das maiores passeatas da história, com aproximadamente 3 milhões de pessoas. Para o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis (ABGLT), Toni Reis, “trata-se do reconhecimento governamental de que há homofobia no Brasil e que é preciso ter ações concretas para diminuir ou acabar com o preconceito, a discriminação e o estigma contra a comunidade LGBT”. Reis parabenizou a iniciativa.

Em nota divulgada na segunda-feira, a ABGLT diz: “o decreto vem coroar as propostas de campanha do segundo mandato do presidente Lula: a continuidade do Programa Brasil Sem Homofobia; a realização da 1ª Conferência Nacional LGBT; a criação da Coordenação Nacional LGBT, do Conselho Nacional LGBT e do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT”.

Antes do decreto instituindo o Dia Nacional de Combate à Homofobia, o Ministério do Planejamento,  por meio de portaria publicada em 19 de maio deste ano, assegurou aos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, o uso do nome social por travestis e transexuais. Com isso, o nome social – adotado pela pessoa para se identificar e assim ser identificada pela sociedade – poderá constar no crachá funcional e ser usado normalmente, o que evita uma série de constrangimentos causados por quem tem preconceito contra esse segmento da população.
 

“O uso do nome social aumenta a auto-estima de travestis e transexuais, evita o assédio moral no ambiente de trabalho e melhora a acessibilidade das pessoas trans. Ao instituir o nome social, o governo federal contribui para a inclusão dessas pessoas, fazendo com que a estrutura na qual elas estão inseridas reconheça a identidade de gênero (masculina ou feminina)”, explica o coordenador de Promoção dos Direitos LGBT da SDH/PR, Igo Martini. 

Histórico – O dia 17 de maio foi escolhido Dia Nacional de Combate à Homofobia porque nesta data, em 1990, a Assembléia Mundial da Saúde, órgão máximo de tomada de decisão da Organização Mundial da Saúde, retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Desde então, a data é celebrada internacionalmente como o Dia de Combate à Homofobia.

Fonte: SDH