[ARTIGO] Brasil Sem Homofobia - Tânia Miranda

Em 17 de maio de 1990 a Assembléia Mundial da Saúde retirou a homossexualidade da classificação internacional de doenças. Em 4 de junho de 2010, o presidente Lula incluiu no calendário oficial o dia 17 de maio como o dia nacional de combate à homofobia. Com isso atendeu a pedido da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), entidade que congrega 237 organizações, atua internacionalmente possuindo status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da ONU. Sua prática é pautada na promoção e na defesa dos direitos desses segmentos da sociedade. Esse calendário já existe em 9 estados e 15 municípios brasileiros. A ABGLT espera que o exemplo brasileiro inspire os 75 países que ainda criminalizam as relações homoafetivas e os 7 países que punem a homossexualidade com a pena de morte.

Essa iniciativa do governo federal vem ampliar as ações nesse campo, como a campanha Escola sem Homofobia. Também a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, lançou, em 2009, o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da comunidade GLBT, reforçando o programa Brasil sem Homofobia, implementado, em 2004, pelo então ministro Nilmário Miranda. Ao tratar a questão como política de estado, o governo Lula dá exemplo de democracia participativa.

Um Estado democrático de direito não pode aceitar práticas sociais e institucionais que criminalizam, estigmatizam e marginalizam as pessoas por motivo de diversidade sexual. Do contrário, estará indo na contra mão da Constituição Federal do Brasil, inciso IV do art. 3º que proclama: “... respeito à diversidade de orientação sexual e promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

É motivo de comemoração o reconhecimento do Estado de que a população LGBT é sujeito de direito e sujeito político. Que esses segmentos, reunindo milhões de brasileiros e brasileiras, são igualmente responsáveis por tudo o que conseguimos ser e produzir como nação soberana e democrática.

[Tânia Miranda, historiadora, mestre em educação]

[Publicado no Jornal A Tarde]