Foi expedida uma circular interna do Ministério das Relações Exteriores que comunica a autorização para que diplomatas brasileiros solicitem passaporte diplomático ou de serviço e visto de permanência a companheiros do mesmo sexo.
A decisão é histórica. Até agora a forma mais comum de diplomatas Gays e Lésbicas levarem os companheiros para os países onde serviriam era declarando-os como serviçais.
Muitas nações onde a União Homossexual é aceita oferecem vistos para parceiros independentemente do sexo, mas faltava o governo brasileiro também ter essa postura para que o benefício pudesse ser concedido.
Agora o ministério das Relações Exteriores oficializou o direito de passaportes diplomáticos a parceiros Gays de servidores que trabalham nas representações do Brasil no exterior.
A decisão, que iguala parceiros Homossexuais e heterossexuais, foi anunciada em comunicado interno a embaixadas e consulados em mais de 200 países.
De acordo com o Itamaraty, a medida deve evitar que funcionários Gays registrem seus parceiros como serviçais, o que acontecia para assim garantir o direito de permanência fora do país.
Agora, com a concessão do passaporte diplomático, na prática, significa que os parceiros terão mais facilidade em obter permissão de residência.
Tal decisão complementa outra resolução, de 2006, que já permitia aos funcionários do quadro de serviços do Itamaraty incluir parceiros do mesmo sexo como dependentes em planos de assistência médica.
Fonte: Central de Notícias Gays
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