Votação de casamento gay na Argentina demonstra atraso do Brasil, afirmam ativistas

Thiago Chaves-Scarelli
Do UOL Notícias

O Senado argentino pode aprovar na tarde desta quarta-feira (14) a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo no país, em uma votação que é considerada pelos movimentos pró direitos humanos como um marco histórico para toda a América Latina. Ao mesmo tempo, demonstra como o Brasil está atrasado em relação ao tema.

“Esse debate na Argentina mostra que enquanto o Brasil avança em outras questões, ainda está muito atrasado no tema da união homoafetiva”, afirma Phamela Godoy, vice-presidente da ONG Visibilidade LGBT.

Em entrevista ao UOL Notícias, a ativista lembra que a Argentina já discute casamento, mas o Brasil não consegue aprovar sequer a união civil.

Para Godoy, a principal razão para isso seria a força da religião no país. “Por mais que o Brasil seja um estado laico, ele está preso a questões religiosas, porque algumas frentes colocam uma questão privada, que é a fé, acima dos direitos de uma população”.

Sem a possibilidade de casamento, pelo menos 78 direitos civis expressamente garantidos aos heterossexuais na legislação brasileira ficam negados aos homossexuais, segundo análise do advogado Carlos Alexandre Neves Lima, Conselheiro Político do Grupo Arco-Íris (RJ).

Dessa forma, fica ausente a proteção legal em temas como posses comuns, direitos de família, direitos de representação, por exemplo – questões práticas já consagradas para os casais heterossexuais.

Na falta de legislação adequada, o casal homoafetivo pode recorrer a uma brecha no Código Civil para formalizar a união como uma “sociedade de fato”, nos termos de uma sociedade comercial, seguindo o artigo 981.

“Alguns cartórios permitem que o casal homoafetivo abra uma sociedade com bens de grande valor. Mas isso não garante muita coisa. Garante apenas que no final da sua vida, se seu companheiro morrer, você não vai perder a casa que vocês dois trabalharam para construir”, explica Phamela Godoy.

Importância política

O advogado Lima destaca que, ao contrário da Argentina, o debate no Brasil ainda carrega elementos equivocados. “Todos os candidatos presidenciais dizem que o casamento é um sacramento, esquecendo que o casamento está presente no Código Civil, um instituto jurídico que nada tem a ver com religião”, explicou o especialista, em conversa com o UOL Notícias.

“Evidente que a união estável não é casamento, mas já prevê muitos dos direitos civis negados aos homossexuais – e é o máximo que o Brasil admite discutir atualmente”, acrescenta Lima.

No âmbito do poder legislativo, o projeto mais recente sobre a união homossexual foi encaminhado em 2009 por um conjunto de deputados liderados por José Genoíno (PT-SP) e ainda tramita na Câmara. A proposta é estender aos casais homossexuais o mesmos direitos e deveres da união civil, mas afirma explicitamente que o casamento continuaria vetado.

A possibilidade de união civil poderia chegar também a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que deve examinar uma série de ações nas quais se argumenta que negar o direito de união aos gays viola os princípios constitucionais de igualdade.

Atualmente, o casamento gay com plenos direitos é reconhecido em nove países: África do Sul, Bélgica, Canadá, Espanha, Holanda, Islândia, Noruega, Portugal, Suécia. O direito também é possível nos EUA, em cinco Estados e na capital, e na capital do México.

Caso aprove a reforma, a Argentina se tornaria o primeiro país na América do Sul e o décimo no mundo a autorizar o matrimônio a qualquer casal, independente de sua orientação sexual.