Portaria nomeia membros do Comitê LGBT do Estado

Com participação expressiva no Comitê LGBT, Fórum Baiano será referência no debate sobre políticas públicas para o segmento

Millena Passos (na foto, à direita): a ATRAS tem papel estratégico no Comitê

A Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos publicou na quarta-feira 7 no Diário Oficial uma portaria nomeando os membros do Comitê Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – Comitê LGBT. O Comitê LGBT será composto por entidades do Governo Estadual, indicadas, e 8 da sociedade civil, eleitas em processo público aberto na SJCDH. Das entidades reconhecidas pela portaria assinada pela secretária Luciana Tannus, 6 são filiadas ao Fórum Baiano LGBT: Grupo Humanus, GLICH, Grupo OMNI, Rede Afro LGBT, Kiu! e Associação Beco das Cores. Todas elas, além da LesBiBahia – parceira do Fórum – e da ATRAS, receberam comunicado da Secretaria informando sobre a portaria e dando o pontapé inicial nos trabalhos.

A rede estadual que congrega 28 grupos sai fortalecida do processo, já que o Comitê LGBT vai ter papel central nas políticas públicas implementadas no governo estadual. Uma das afiliadas ao Fórum, a Pro Homo, já havia conquistado espaço importante no Conselho Estadual de Direitos Humanos, também vinculado à SJCDH, no mês de junho (clique aqui para ler). A representação no Comitê LGBT consolida a política de fortalecimento do FBLGBT como organização representativa do movimento LGBT no estado.

Quem também garante reconhecimento e espaço são as organizações de mulheres lésbicas e bissexuais, com a LesBiBahia, e as travestis e transexuais com a ATRAS. Parceira do Fórum, a LesBiBahia esteve em reunião com a SJCDH onde foi requerida uma vaga para mulheres lésbicas e bissexuais, e outra para travestis e transexuais, acatada no processo público. Com isso, o debate sobre a visibilidade lésbica, travesti e transexual ganha relevo na esfera estadual e suas entidades passam a ter papel estratégico no incentivo, avaliação e monitoramento das políticas públicas pró-LGBT do governo.

Outra vitória importante para as mulheres é a paridade de gênero nas representações das entidades da sociedade civil. O Grupo LGBT OMNI, o Kiu! e a Associação Beco das Cores terão mulheres na titularidade, além da natural LesBiBahia e do gênero feminino da ATRAS. Do governo, serão 6 mulheres titulares e 2 homens (SETRES e SECULT). Fazem parte do Comitê coordenado pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos a Secretaria de Cultura, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Secretaria de Promoção da Igualdade e Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.

Na eleição, o Fórum Baiano LGBT não definiu posição para orientar suas entidades, que podiam votar em quaisquer organizações que quisessem, mesmo que não pertencessem ao Fórum. A Equipe de Comunicação teve acesso à votação recebida pelas entidades habilitadas à seleção do Comitê LGBT, facultada às organizações que participaram do pleito. Na disputa pelas três vagas de Salvador, a Rede Afro LGBT obteve 9 votos, o Kiu! e a Associação Beco das Cores receberam 7 cada uma, enquanto o GGB levou 5 votos e o Quimbanda-Dudu, 4. No interior, o Grupo Humanus conseguiu a façanha de obter os 11 votos possíveis, enquanto o GLICH e o OMNI tiveram 9 votos cada um e o Grupo ADAMOR, 4. Não houve disputa para a vaga de organizações de defesa das mulheres lésbicas e bissexuais (10 votos para a LesBiBahia) e de travestis e transexuais (11 votos para a ATRAS).

O Comitê LGBT foi o pivô de divergências no interior do movimento LGBT, mas elas ganharam caráter público após a eleição. Na mesa de abertura da Mostra Possíveis Sexualidades, o antropólogo Luiz Mott, fundador do GGB, criticou a ausência da entidade entre as eleitas. O debate continuou nas listas da comunidade LGBT nacionais, e foi retomado na última quarta-feira 7 – no mesmo dia em que saiu a portaria. Em nova crítica, Mott afirmou que, “entre os escolhidos, grupelhos que nem estatuto tem, sem reconhecimento civil, com mínima e discutível folha de serviços prestados à comunidade LGBT”. Embora tenha provocado reações indignadas nas listas, nenhuma entidade respondeu oficialmente às declarações.

COMUNICAÇÃO/FÓRUM BAIANO LGBT