Programa LGBT de Zé Maria

ZE MARIA PRESIDENTE 16

Um programa de classe contra a homofobia

Para o PSTU, a luta contra a exploração capitalista é inseparável da luta contra as diferentes formas de opressão. Desde sua fundação, o partido conta com um programa de luta contra as mais frequentes formas de preconceito e discriminação em nossa sociedade: o machismo, o racismo e a homofobia. Queremos apresentar, nestas eleições, um programa específico para gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros (GLBTs) para ser defendido pela militância do PSTU e seus candidatos, reafirmando a luta cotidiana que esta importante parcela da população enfrenta todos os dias para driblar a violência que sofre e apontando uma alternativa socialista para o combate ao preconceito.

Porém nossa visão sobre a opressão sofrida pelos GLBTs é diferente do entendimento dos grupos majoritários do movimento gay nos últimos anos. Fazemos uma leitura de esquerda, marxista, da luta contra a homofobia, e temos a ousadia de apontar um caminho: a transformação radical da sociedade capitalista e a construção do socialismo.

Se nossa época é marcada por uma profunda desigualdade social, pela miséria, a fome e o desemprego crônicos, isso se deve às relações de exploração dos proprietários sob os trabalhadores. Mas essa exploração, para ser levada ao seu limite e não encontrar maiores resistências necessita de um conjunto de ideologias que divida a classe trabalhadora e enfraqueça sua luta. Assim, os preconceitos (como a discriminação de homossexuais) são disseminados e reforçados cotidianamente de forma a fragmentar os trabalhadores e legitimar a exploração que sofrem pelo capital, impedindo que se unam para lutar contra este estado de coisas.

Portanto, as diferentes formas de opressão precisam ser entendidas como parte de uma engrenagem muito maior que permite a reprodução da sociedade de classes, onde a miséria é o único caminho apontado para aqueles que vivem do próprio trabalho.

Esta maneira de tratar a luta homossexual nos obriga a adotar uma postura diferente da maior parte dos grupos que existem hoje no Brasil. Não nos detemos na reivindicação de pequenas melhoras, por mais importantes que sejam, tampouco travamos a luta por dentro do capital e de seu Estado, assim como não acreditamos na luta isolada dos que sofrem com as mazelas do capitalismo. Queremos travar uma luta contra as bases econômicas e ideológicas que sustentam a violência cotidiana sofrida pelo proletariado, em seu conjunto, unindo trabalhadores do campo e da cidade, mulheres e homens, negros, índios e brancos, heterossexuais e homossexuais contra o inimigo comum que é a burguesia. Por isso, lutamos pelo socialismo.

Nosso programa busca inserir cada ponto da luta específica dos GLBTs dentro de um conjunto de reivindicações maiores, conectando as necessidades mais imediatas aos problemas mais profundos da sociedade.

Trabalho
Nas relações de trabalho a opressão contra GLBTs ganha uma forma particularmente cruel. Já nos processos de seleção homossexuais são discriminados e deixados de fora das relações de trabalho. Quando empregados, sofrem pesadamente com o assédio moral e sexual, humilhação, perseguição e, em função disso, diversas formas super-exploração. O preconceito também serve como estímulo, de maneira explícita ou velada, às demissões destes trabalhadores. Em sua maioria, acabam ocupando postos de trabalho precarizados, sendo majoritários em funções terceirizadas. Deste modo, o peso dos ataques da patronal aos trabalhadores recai de modo mais intenso sobre os trabalhadores GLBTs.

• Contra o assédio moral e sexual: contra as diferentes formas de perseguição, humilhação e discriminação sofridas pelos GLBTs em locais de trabalho.
• Contra as demissões de trabalhadores, principalmente aquelas motivadas pelo preconceito.
• Contra a precarização das relações de trabalho.

Moradia
O problema crônico da falta de moradia no país é sofrido com mais intensidade pelos GLBTs. O preconceito que existe na hora de alugar ou comprar um imóvel submete os homossexuais a terríveis constrangimentos e os coloca na posição de reféns de imobiliárias, administradoras residenciais etc. A lógica por traz disso é a mesma da especulação imobiliária, que entende que a presença de gays e lésbicas pode rebaixar o valor de imóveis, fazendo-os selecionar o público como forma de valorização financeira.

Além disso, a dificuldade de se realizar financiamentos e obter crédito em função do não reconhecimento da união civil por pessoas do mesmo sexo agrava ainda mais o problema do acesso a moradia aos homossexuais. Ainda que no discurso a economia funcione sob as frias leis de mercado, o fato é que os padrões morais burgueses também operam no livre-mercado, marginalizando aqueles que não se enquadram nas normas dominantes.

• Pela proibição de qualquer norma que restrinja o direito de livre escolha de local de moradia.
• Pelo acesso ao crédito e financiamento por casais do mesmo sexo.

Forças Armadas
As forças armadas, como último ponto de apoio do Estado burguês, são o local onde as ideologias dominantes estão mais enraizadas. A homofobia e o preconceito nesta instituição estão institucionalizados. Nesse sentido somos radicalmente contrários à regras e normas que discriminem homossexuais tanto no interior das Forças Armadas quanto no processo de alistamento militar, onde a orientação sexual ainda é critério de seleção.

• Pelo fim da homofobia institucionalizada nas Forças Armadas.

União Civil
Os casais heterossexuais possuem um conjunto de direitos que são negados aos casais homossexuais. A discussão da união civil para pessoas do mesmo sexo não passa pelo debate moral ou religioso, mas pela defesa da igualdade de direitos civis que são negados aos casais de pessoas do mesmo sexo. Defendemos a extensão radical de todos benefícios sociais concedidos aos casais heterossexuais (contrato de união civil, previdência social, herança, partilha de bens etc.), aos casais homossexuais, como forma de garantir acesso à direitos e benefícios legais que já são concedidos ao restante da população.

• Pela união civil de casais do mesmo sexo, com a extensão de todos os direitos concedidos aos heterossexuais para os casais homossexuais.

Adoção
Como desdobramento da união civil, o direito a adoção por casais do mesmo sexo é pré-condição para a igualdade de direitos. Este é o ponto onde o peso do preconceito é mais forte, uma vez que põe em cheque a tradicional noção de família. O pensamento machista entende que o papel da criação de filhos seja exclusivamente feminino. A combinação da união civil com o direito de adoção subverte por completo os papéis historicamente construídos para o homem e a mulher. O reconhecimento destes direitos passa, obrigatoriamente, pela negação da lógica machista tradicional. Além disso, o debate precisa ser feito por completo, uma vez que trabalhadores GBLTs que tenham filhos, adotivos ou não, precisam ter os mesmo direitos que os demais trabalhadores como creche para suas crianças, licença maternidade e paternidade etc., sendo esta uma luta combinada com a das mulheres.  

• Pelo direito à adoção
• Por creches para os filhos de trabalhadores e de trabalhadores
• Por licença-maternidade e paternidade

Educação
A educação vem sendo utilizada como forma de reprodução dos valores e ideologias dominantes desde muito tempo. Nesse sentido, os preconceitos contra homossexuais têm aí mais um sólido ponto de apoio. Por isso, entendemos que escolas e universidades precisam romper com os padrões heteronormativos de educação e voltarem-se para um ensino que respeite a diversidade sexual. Defendemos o trato da sexualidade sem a influência de moralismos de toda ordem, orientados para a conscientização da população, para a saúde sexual, para o respeito à diversidade e contra a opressão. A laicidade do ensino é fundamental para esta mudança.

Além disso, existe concretamente o problema do trato com alunos e alunas GLBTs. O grau de evasão escolar é mais intenso no setor, uma vez que além dos preconceitos dos demais alunos, estudantes gays, lésbicas, bissexuais e principalmente transgêneros sofrem o pesado preconceito das instituições de ensino. Seja na tentativa de enquadrá-los ao padrão considerado normal de comportamento sexual, seja na homofobia explícita, o fato é que o sistema de ensino no país é hostil aos GLBTs e, por isso mesmo, reforça a marginalidade social do setor.

Com baixa escolaridade, sofrendo de preconceitos e discriminação por todos os lados, a população homossexual acaba não encontrando alternativas de sobrevivência iguais às do restante da população. Daí decorre a cadeia de exclusão que joga uma parcela importante dos GLBTs na prostituição e outras tantas formas de degradação humana.

• Por uma educação voltada ao respeito da diversidade sexual.
• Pela inclusão da disciplina de educação sexual nas escolas e nos cursos de formação de professores.
• Por um ensino laico, sem a influência dos moralismos religiosos e conservadores.
• Pela inclusão do nome social no sistema de ensino em todos os níveis para estudantes transgêneros.

Nome social para transgêneros
Entendemos que o nome de registro de uma pessoa deve estar subordinado a sua identidade de gênero. A própria medicina começa a avançar no reconhecimento das pessoas que tem uma identidade de gênero que discorda de seu gênero biológico.

Contudo, o preconceito do Estado na hora de dar o correto registro para estas pessoas acaba agravando ainda mais o problema da marginalização social. Com um registro errado na identidade, carteira de trabalho e demais documentos legais fica praticamente impossível conseguir emprego, estudo, moradia, etc. Isso sem mencionar a humilhação cotidiana a que se submetem estas pessoas toda vez que precisam apresentar alguma identificação.

O reconhecimento do nome social é peça fundamental para o combate ao preconceito e à marginalização deste setor.

• Pelo reconhecimento do nome social em documentos, órgãos públicos e privados para travestis e transgêneros, inclusive nas escolas, universidades e locais de trabalho.
• Pela desburocratização e maior agilidade no processo de alteração do nome nos registros e documentos do indivíduo.

Violência
Segundo dados do Grupo Gay de Bahia, o Brasil é recordista mundial em assassinatos e crimes de ódio cometidos contra homossexuais. Um homossexual é morto de maneira violenta a cada 3 dias no país. Como se não bastasse, pelo próprio preconceito, os casos de crimes de ódio são mal investigados e não ganham a devida repercussão, deixando apagada a escandalosa posição do Brasil no ranking da violência homofóbica.

Por um lado, existe a violência cometida por bandos fascistas que se proliferam nas capitais e grandes cidades, principalmente em tempos de crise. Gangues e grupos de extrema direita ficam à espreita, rondando as periferias de guetos gays para atacar homossexuais, principalmente em locais frequentados por GLBTs trabalhadores e pobres em geral. Aqui também o peso de classe é visível. Enquanto que nos locais frequentados por homossexuais das elites há segurança privada, a exposição à violência acaba sendo muito maior para aqueles que não podem pagar pela sua segurança.

Por outro lado, há a própria violência policial. Seja de foram indireta, pelo descaso com GLBTs que, quando sofrem ataques violentos não podem contar com a segurança pública pois são alvo de desrespeito nas delegacias; seja de forma direta, quando os próprios policiais praticam a violência contra homossexuais.

Contudo, se a violência física e os assassinatos são a forma mais radical do preconceito contra homossexuais, as demais formas não podem ser ignoradas. Além de todos os problemas já mencionados, no sistema de ensino, nos locais de trabalho, etc., há ainda todas as formas de vexação pública a que se submetem os GLBTs no cotidiano. Seja ao serem expulsos de um bar ou uma loja por andarem de mãos dadas, seja no atendimento preconceituoso nos comércios, serviços e órgãos públicos, seja nas ruas.

Por isso tudo, defendemos a criminalização da homofobia. Não como uma solução definitiva para a violência cotidiana que sofremos, mas como maneira de ir quebrando a cumplicidade do Estado e demais instituições com a discriminação. Além disso, a criminalização por si só não alterará a cultura homofóbica da sociedade, e por isso mesmo, deve ser acompanhada de amplas medidas de combate ao preconceito desde as escolas, a mídia e demais espaços da vida social.

• Pela criminalização da homofobia.

Saúde
O preconceito contra GLBTs ganha materialidade especial na questão da saúde no Brasil. Mas além do tradicional problema da opressão, ainda há o seu reforço gerado pelas políticas neoliberais. Através da privatização da saúde, seja pela ampliação da rede privada, convênios de planos de saúde, seja pelas Organizações Sociais (OS) e Fundações Públicas de Direito Privado, que privatizam a gestão do serviço de saúde, a discriminação acaba sendo agravada.

Um bom exemplo são OSs cuja gestão está a cargo de setores ligados à Igreja, que por motivos ideológicos e morais, acabam não realizando, ou realizando de maneira formal, campanhas de conscientização e de distribuição de preservativos em função da condenação que o Vaticano faz da camisinha por exemplo. Da mesma forma, não há lei que garanta a inclusão de parceiro do mesmo sexo como dependente de plano de saúde ou convênio médico em função do não reconhecimento da união civil.

No setor público o problema não é menor. O despreparo dos médicos, particularmente ginecologistas, para lidar com a especificidade lésbica é completo. Mas um dos setores que mais sofre com o preconceito são as travestis e transexuais. Embora o Sistema Único de Saúde (SUS) deva realizar cirurgias de modificação de sexo, a falta de recursos combinada com uma burocracia negligente são um enorme empecilho para que as operações sejam feitas. Isso sem falar de um acompanhamento psicológico obrigatório de dois anos no qual se realiza uma verdadeira campanha para a desistência da cirurgia.

Por fim, a rede de Centros de Testagem e Aconselhamento (CTAs), responsáveis pela realização de testes de HIV é muito limitada e, frequentemente, acaba sendo utilizada como ponto de encaminhamento obrigatório para GLBTs que buscam se tratar de qualquer outro problema de saúde e são negligenciados em postos e hospitais.

• Por uma política de saúde que atenda as especificidades dos GLBTs, particularmente de lésbicas, travestis e transgêneros.
• Pela ampliação da de rede de CTAs
• Por um sistema de saúde 100% público
• Pela laicidade da gestão da saúde
• Pela ampliação das campanhas de conscientização e prevenção de DST/AIDS sem qualquer constrangimento de setores religiosos e conservadores.

Doação de sangue
A associação da homossexualidade a elementos indesejáveis, como a AIDS, acirrou absurdamente o preconceito e a discriminação. Desvincular esta doença da homossexualidade tornou-se uma tarefa central para o movimento homossexual no combate a opressão. Nos hemocentros a discriminação instalou-se permanecendo até hoje, pois o sangue dos homossexuais é recusado como sangue contaminado mesmo quando há carência de doadores. A resolução da Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, impõe que homens homossexuais ou bissexuais sejam proibidos de doar sangue. Agir contra ela é ilegal. Essa resolução é extremamente incoerente, pois retoma a ideia equivocada de grupo de risco (da qual os homossexuais já não fazem parte), desconsidera a relevância do uso da camisinha e ignora que a janela imunológica (período em que não é possível detectar por exames se o sangue está contaminado ou não) é válida para qualquer pessoa, independente da orientação sexual. Hoje, 80% dos portadores de HIV são heterossexuais.

Falta informação, valorização e incentivo ao exercício seguro da sexualidade, preparo aos profissionais da saúde e da educação, distribuição de preservativos e mais verbas para a saúde. Todo esse quadro, hoje, é responsabilidade do governo Lula que não só segue omisso, mas reforça o preconceito através dessa legislação que institucionaliza e promove a vinculação da AIDS à homossexualidade. A saúde expressa parte da situação que os homossexuais enfrentam no Brasil.

• Pela retirada da resolução da Anvisa, bem como de qualquer outra medida, que proíba a doação de sangue por homossexuais.