Tema ficará em votação durante o mês do setembro.
A cada mês, a Agência Senado promove uma nova enquete para saber a opinião dos leitores sobre projetos de lei e questões que estão tramitando no Senado.
O tema escolhido para setembro é o Projeto de Lei 72/2007 que permite a mudança do registro civil de transexuais para que o nome social conste na certidão.
O projeto tramita no Senado há três anos e prevê alteração no artigo 58 da Lei de Registros Públicos (6.015/73), tornando possível a substituição do prenome quando a pessoa for reconhecida como transexual, mesmo sem ter sido submetida à cirurgia de transgenitalização.
“A homossexualidade e bissexualidade, assim como heterossexualidade, se referem apenas à orientação sexual do indivíduo. A transexualidade se refere à identidade de gênero,” revela o autor do projeto – e então deputado – Luciano Zica.
Para participar da enquete, basta acessar o site da Agência Senado ou a página de votação.
Fonte: Dolado
Facebook
0 comentários:
Postar um comentário