MEC: Plano Nacional de Educação contará com recomendações anti-homofobia

Lázaro: o tema aparece no plano como recomendação de estratégia para garantir o direito à educação.

O secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (MEC), André Lázaro (foto), afirmou que o projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) para 2011 a 2020 deverá conter recomendações contra a homofobia nas escolas.

O plano, que define metas para a educação brasileira para a próxima década, será enviado pelo governo ao Congresso até o final deste ano. O texto levará em conta diretrizes aprovadas na última Conferência Nacional de Educação, que ocorreu em março deste ano.

“O tema aparece fortemente no plano como recomendação de estratégia para garantir o direito à educação”, assegurou o secretário. Segundo ele, a ideia é “assegurar que todo homossexual na escola seja respeitado e possa prosseguir com seus estudos”.

André Lázaro participou do seminário “Escola sem homofobia”, promovido pela Comissão de Legislação ParticipativaCriada em 2001, tornou-se um novo mecanismo para a apresentação de propostas de iniciativa popular. Recebe propostas de associações e órgãos de classe, sindicatos e demais entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos. Todas as sugestões apresentadas à comissão são examinadas e, se aprovadas, são transformadas em projetos de lei, que são encaminhados à Mesa Diretora da Câmara e passam a tramitar normalmente, em parceria com as comissões de Educação e Cultura; e de Direitos Humanos e Minorias.

Criminalização da homofobia

O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que é favorável à criminalização da homofobia. “A aprovação de uma lei que torne crime a homofobia não vai resolver o problema, mas diminuirá sensivelmente os casos de discriminação contra homossexuais nos espaços públicos, assim como ocorreu com a criminalização do racismo”, argumentou o parlamentar.

Segundo Pimenta, essa medida deverá impedir também as piadas “indevidas” contra homossexuais em programas de humor exibidos pela televisão. “Isso não é censura ao direito da piada, à liberdade de expressão, mas, ao contrário, a garantia do respeito aos homossexuais”, assinalou.

Fonte: Câmara dos Deputados