"Precisamos avançar e aprovar esse projeto, aperfeiçoando-o, se necessário"
A tipificação em lei e a conseqüente punição para os que agridem o semelhante por preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero é uma das ações para resolver esse tipo de problema. A defesa foi feita pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), em sessão do Senado, nesta sexta-feira (19), destinada a homenagear vítimas de discriminação.
Para isso, o senador defendeu a aprovação de projeto da ex-deputada Iara Bernardi (PLA 122/2006), em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que tipifica e propõe punição para os crimes de discriminação.
- Precisamos avançar e aprovar esse projeto, aperfeiçoando-o, se necessário - defendeu ele.
Na opinião do senador, antes de punir, entretanto, é preciso educar, ensinando as crianças a não discriminar o semelhante que, de algum modo, é diferente da maioria.
Com base em número do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram a situação de desigualdade de negros e pardos em relação aos brancos no país no que se refere a nível de escolaridade e rendimentos, o senador argumentou que a educação é, também, o melhor mecanismo para a correção de desigualdades sócio-econômicas e para a promoção do desenvolvimento de indivíduos e nações.
Ele disse acreditar que a escola pública de qualidade será o caminho principal para oferecer à população negra e parda, e a todos os brasileiros menos favorecidos, condições de igualdade e de melhoria da situação sócio-econômica e cultural.
O senador também lembrou o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro como homenagem a Zumbi dos Palmares, morto nessa data, que está incluída no calendário escolar brasileiro pela Lei nº 10.639 de 2003.
- Não podemos aceitar a discriminação e o preconceito, que deve ser combatido nos tribunais e nas escolas de todo o país. Até que resolvamos esses problemas, teremos sempre o Dia Nacional da Consciência Negra a nos lembrar a inadiável tarefa de dar a todos os brasileiros, independentemente da sua condição, tratamento e oportunidades iguais, livres de qualquer preconceito e discriminação - afirmou Raupp.
Fonte: Agência Senado
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