Hoje a sociedade brasileira reconhece que a violência sofrida pelas mulheres é um problema social, portanto “em briga de marido e mulher, se mete a colher”. As mulheres são estigmatizadas pelas instituições sociais e seus instrumentos de controle, tais como a legislação, baixos salários, múltiplas jornadas e escassez de políticas que considerem a plenitude de nossos direitos.
A divisão sexual do trabalho faz do lugar doméstico o espaço “próprio” para as mulheres.
O final da década de 1970 e início de 80 foi marco da luta das mulheres contra a violência. Período que as mulheres saíram às ruas para mobilizações contra os inúmeros assassinatos de mulheres e impunidade dos assassinos sob o argumento da legítima defesa da honra, que “matavam por amor”. As mulheres instituíram a insígnia “Quem ama não mata”, que ganhou enorme repercussão.
Conquistas na Constituinte revigoram a luta das mulheres, mas os desafios vão aumentando.
Afinal, na contramão da afirmação e garantia dos direitos, impunha-se nacional e internacionalmente o projeto neoliberal. Daí iniciou-se o Ciclo de Conferências das Nações Unidas, fundado no marco ético e político dos Direitos Humanos.
Em 1993, pela primeira vez na história da ONU, vem estabelecido na Declaração da Conferência Mundial de Direitos Humanos que os direitos das mulheres são direitos humanos.
Segundo a Plataforma de Pequim (1995), as demandas das mulheres passaram a fazer parte dos temas políticos. O movimento de mulheres e feminista, assim como o movimento negro, foi fundamental na conquista da visibilidade política sobre as desigualdades sociais, principalmente no que se refere às discriminações e à violência racista contra as mulheres. No interior do movimento negro, as mulheres lutavampara visibilizar que as mulheres são discriminadas por serem negras, mas também por serem mulheres.
As denúncias de violência contra a mulher, causas e soluções integram edições anuais das Sessões de 25 de novembro – Dia Mundial pelo Fim da Violência contra a Mulher e da Campanha 16 Dias de Ativismo.
As ações empreendidas na legislatura 1991-1995, somadas aos compromissos assumidos pelo Brasil nas conferências de Viena (1993), do Cairo (1994) e de Pequim, foram fundamentais para que as legislaturas subsequentes ganhassem mais espaço na agenda do Congresso Nacional e do Poder Executivo.
A grande conquista, a Lei Maria da Penha, cria mecanismos para prevenir, coibir e punir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Nesse sentido, estabelece um novo conceito de violência doméstica e familiar, que passou a ser uma violação dos direitos humanos das mulheres e qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial à mulher. De forma inovadora, a lei protege também os relacionamentos homoafetivos, uma vez que preceitua que as relações afetivas independem de orientação sexual.
No caso de Salvador, a 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é o espaço reconhecido pelas mulheres, onde ainda é possível buscar ajuda para resolver os problemas de agressões e ameaças de morte. A 1ª Vara, dia 18 de novembro, completou dois anos de implantação, já tem mais de 7 mil processos em tramitação e todos os dias aumentam os pedidos de medidas protetoras. É urgente o restabelecimento da equipe multidisciplinar e ampliação do quadro de pessoal da 1ª Vara, a fim de contribuir com a luta pelo direito de viver sem violência.
Nossa luta é histórica, se realiza em conjunturas distintas para romper com modelos e estruturas que nos oprimem.
Marta Rodrigues
Vereadora de Salvador pelo PT martarodrigues@cms.ba.gov.br
*Artigo publicado no Jornal A Tarde - 13/12/10
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