Conselho Regional de Química da Bahia condena homofobia no trabalho

Homofobia gera ajustamento do MPT e Conselho Regional de Química da Bahia

Após uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho, o Conselho Regional de Química da Bahia firmou um ajustamento de conduta com a finalidade de coibir a prática de assédio moral e discriminação contra gays, lésbicas, travestis e transexuais.

O ajustamento foi conduzido pelo procurador Manoel Jorge e Silva Neto (foto) e oficializado no dia 7 de dezembro. Agora é proibida qualquer expressão discriminatória contra a orientação sexual de funcionários, isso incluir comportamento, palavras, gestos e escritos que possam trazer dano à personalidade, dignidade ou integridade física ou psíquica dos funcionários.

Palestras e worshop de caráter educativo e motivacional também serão obrigados pelo menos uma vez ao ano. Elas servirão para incentivar a prática do relacionamento interpessoal, respeitoso e não-discriminatório.

Qualquer infração deve ser comunicada à presidência da autarquia, podendo gerar um processo administrativo, a tramitar sob sigilo, sendo julgado por uma comissão mista. O descumprimento das obrigações previstas no TAC resultará em multa de R$500 reais diários e o montante será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Fonte: Mix Brasil