O desarquivamento e a retomada da tramitação no Congresso Nacional do projeto que criminaliza a homofobia, medida de iniciativa da vice-presidente do Senado, Marta Suplicy (PT-SP, na foto em seu primeiro discurso no Senado), nada mais é que a busca da aplicação da Constituição.
Esta, como todos sabemos, já proíbe todo tipo de discriminação por sexo, raça, religião e outras. A volta da discussão do tema e da tramitação do projeto pode e deve, portanto, ser aplaudida. Até porque vindo da senadora Marta é uma iniciativa já esperada (ela falava disso na campanha), insere-se na linha de sua atuação e merece todo apoio.
Agora resta às duas Casas do Congresso - o projeto foi aprovado em uma Comissão da Câmara e não passou pelo Senado ainda - conferir se a legitima demanda das igrejas evangélicas, contrárias à proposta e principal foco de resistência à sua aprovação, tem base constitucional.
Evangélicos compõem a frente de resistência
No meu entendimento não tem. É o contrário, aprovado ele possibilitará o estrito cumprimento da Constituição. Mas, os evangélicos, numa interpretação que tem de ser ao mesmo tempo respeitada e discutida, alegam que proibir seus pastores e demais pregadores de condenar os homossexuais fere e tolhe a liberdade de culto, expressão e manifestação no país.
É uma interpretação que, na minha avaliação, vai muito longe. Até porque a legislação já vigente no país proíbe e penaliza a calúnia, a difamação e a injúria, categorias em que poderiam ser caracterizados os ataques homofóbicos. E isso não é visto pela sociedade como nenhuma censura. Até porque é a justiça que processa e julga os casos que lhe chegam.
Daí a importância do desarquivamento. Não só porque ele intensifica a discussão a respeito, como possibilita que se venha a proceder eventuais modificações no texto, uma das formas que podem levar à sua votação e aprovação.
Esta, como todos sabemos, já proíbe todo tipo de discriminação por sexo, raça, religião e outras. A volta da discussão do tema e da tramitação do projeto pode e deve, portanto, ser aplaudida. Até porque vindo da senadora Marta é uma iniciativa já esperada (ela falava disso na campanha), insere-se na linha de sua atuação e merece todo apoio.
Agora resta às duas Casas do Congresso - o projeto foi aprovado em uma Comissão da Câmara e não passou pelo Senado ainda - conferir se a legitima demanda das igrejas evangélicas, contrárias à proposta e principal foco de resistência à sua aprovação, tem base constitucional.
Evangélicos compõem a frente de resistência
No meu entendimento não tem. É o contrário, aprovado ele possibilitará o estrito cumprimento da Constituição. Mas, os evangélicos, numa interpretação que tem de ser ao mesmo tempo respeitada e discutida, alegam que proibir seus pastores e demais pregadores de condenar os homossexuais fere e tolhe a liberdade de culto, expressão e manifestação no país.
É uma interpretação que, na minha avaliação, vai muito longe. Até porque a legislação já vigente no país proíbe e penaliza a calúnia, a difamação e a injúria, categorias em que poderiam ser caracterizados os ataques homofóbicos. E isso não é visto pela sociedade como nenhuma censura. Até porque é a justiça que processa e julga os casos que lhe chegam.
Daí a importância do desarquivamento. Não só porque ele intensifica a discussão a respeito, como possibilita que se venha a proceder eventuais modificações no texto, uma das formas que podem levar à sua votação e aprovação.
Facebook
0 comentários:
Postar um comentário