Rede Afro LGBT pronuncia-se sobre o novo secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia

A Rede Nacional de Negras e Negras LGBT, seção Bahia, recebeu com apreço a notícia de que Almiro Sena seria o novo titular da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), onde são discutidas agendas caras à pauta dos negros e negros e LGBT da Bahia. À frente da Promotoria do Combate à Discriminação do Ministério Público Estadual, teve uma boa atuação no combate ao racismo. Somada à mudança do secretário de Segurança Pública, esperamos que o convite do Governador Wagner indique alteração do tratamento da população negra e indígena do estado.

Nos últimos anos, a política de segurança pública foi responsável pelo aumento da violência, cuja conseqüência mais cruel foi o extermínio indiscriminado de parcela significativa da juventude negra. No primeiro mandato do Governo Wagner, a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos não agiu para conter os efeitos dessa política, limitando-se a implementar programas do Governo Federal cujo efeito nas comunidades pobres, de maioria da população negra, revelou-se nula diante da lógica da Segurança Pública. O convite a um secretário negro, com reconhecida atuação no combate ao racismo, para a SJCDH traz boas expectativas de que o Governo Wagner possa aliar a política de contenção à violência com o respeito aos direitos humanos do povo negro.

Nossa expectativa, também, é de avanço para as políticas públicas para LGBT, com o que o Governador Wagner se comprometeu com durante a última campanha eleitoral. Soubemos do seu apoio à realização da Conferência Estadual LGBT, em 2008. Em 2009, em sessão especial na Câmara Municipal de Salvador, defendeu a “igualdade de tratamento” entre casais homoafetivos e heteroafetivos. No entanto, recebemos com indignação comentário a respeito do casal expulso do Shopping Iguatemi, em 2009, que gerou mobilizações do movimento LGBT. Promotor responsável pelos casos de discriminação, afirmou que era preciso averiguar se o casal não feriu as “regras de urbanidade”. De imediato, lembramos do caso de Rosa Parks, mulher negra que se recusou a oferecer seu lugar no ônibus a um homem branco e se tornou estopim da luta anti-segregacionista nos Estados Unidos. A Rede Afro LGBT quer que o exemplo de Rosa Parks seja referência para o novo secretário para qualquer caso de discriminação e desigualdade, não apenas as que afetam aos negros e negras.

Esperamos que, diante do crescente visibilidade dos casos de homofobia em nosso estado, como a alarmante onda de assassinato de travestis na região de Irecê, o secretário não se coloque na posição de intermediário entre os homofóbicos e suas vítimas, mas aja diligentemente para defender os direitos humanos e a população vulnerável em questão. Esperamos também, que sejam implementadas políticas públicas com a criação da Coordenação Estadual específica na SJCDH, monitorada pelo Conselho Estadual LGBT e orientada pelo Plano Estadual, atualmente em fase de encaminhamento de propostas discutidas no âmbito do Comitê LGBT coordenado pela Secretaria. O tripé Conselho-Coordenação-Plano é a orientação do Fórum Baiano LGBT, ao qual somos filiados.

Dito isso, nossos votos de uma boa gestão à frente da Secretaria. No que tange à agenda da população negra, lésbica, gay, bissexual, travesti e transexual, estaremos em alerta e na luta.

Rede Nacional de Negras e Negros LGBT – Seção Bahia

Filiada ao Fórum Baiano LGBT