A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a União Nacional dos Estudantes (UNE) têm, entre suas diretrizes de atuação, a missão de contribuir para a construção de uma educação pública e de qualidade. Nesse sentido, a UBES e a UNE sempre defenderam que uma educação pública de qualidade, é aquela que, entre outras características, respeita e valoriza a diversidade.
O acesso à educação é um direito previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Federal. A partir desses dois grandes instrumentos de garantia de direitos, entre vários outros, entendemos que ninguém pode ser submetido a situações de violência – física ou simbólica – e/ou discriminação no espaço escolar. Tais situações acarretam, muitas vezes, o aumento da evasão escolar e se configuram como grave violação de direitos, tanto o direito à integridade física e psicológica quanto o direito à educação.
Exemplo dessa situação é a vivenciada por milhares de estudantes lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais nas escolas públicas e privadas de todo o país. A homofobia, como fator de violação de direitos da população LGBT, tem sido apontada como elemento fortemente presente na educação brasileira em diversos estudos e pesquisas. Dados da UNESCO (Pesquisa Juventudes e Sexualidades, 2006), informam que cerca ¼ dos alunos não gostariam de ter um homossexual como colega de classe, sendo que essa proporção ultrapassa os 40% com entrevistados do sexo masculino de algumas capitais do país. Pesquisa realizada pela Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, durante a 10ª Parada LGBT em 2007, informa que, do total de entrevistados, 29% afirma ter sido vítima de discriminação por professores ou colegas, na escola ou universidade.
Para mudar essa realidade, é preciso que o Estado brasileiro garanta o desenvolvimento de projetos e o direcionamento de recursos para ações de combate à homofobia, não ficando refém de pensamentos conservadores, que assim como em outros temas, defendem o retrocesso a um país desigual e não respeitador do ser humano em sua integralidade e diversidade.
Entre essas ações, está o projeto “Escola sem Homofobia”, planejado e executado pela ABGLT, Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, em parceria com outras instituições.
Esse projeto teve como um dos seus produtos um kit, composto por 1 caderno, uma série de 6 boletins, três audiovisuais com seus respectivos guias, um cartaz e cartas de apresentação para o/a gestor/a e para o/a educador/a.
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e a União Nacional dos Estudantes, tornam público seu entendimento de que os materiais produzidos no projeto podem contribuir para a concretização das diretrizes do próprio Ministério da Educação, da SECAD, do PNDH 3, do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, da 1ª Conferência Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT e expressa seu compromisso com a construção de um país livre de qualquer forma de opressão e discriminação.
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
União Nacional dos Estudantes
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