Ao Diretório Nacional do PSOL
Ao Diretório Estadual do PSOL/BA
Diante do pedido de filiação do deputado federal Luiz Carlos Bassuma ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a intensificação deste debate na direção e na base do partido, nós, LGBT?s do PSOL, viemos a público demonstrar nossa posição contrária a tal pedido. Para nós, assim como para as mulheres do PSOL, é inaceitável permitir a filiação de Bassuma, pelos seguintes motivos:
1) O ex-deputado federal pelo PT foi integrante da Comissão de Seguridade Social e da Família da Câmara dos Deputados, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e um dos principais articuladores da CPI do Aborto. Bassuma também participou dos I e do II Encontro Brasileiro de Legisladores e Governantes pela Vida e recentemente foi escolhido como vice-presidente da América Latina da Ação Mundial de Parlamentares e Governantes pela Vida e pela Família;
2) Luiz Bassuma foi um dos autores do projeto de lei conhecido como ?Estatuto do Nascituro?, aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, que propõe alterar a legislação vigente e proibir o aborto no Brasil em qualquer circunstância, mesmo em casos de estupro.
3) Por causa de sua posição e atuação contrária a descriminalização do aborto, que ia de encontro à resolução do 3º Congresso do PT realizado em 2007, Bassuma foi penalizado pelo Diretório Nacional do Partido com a suspensão de suas atividades parlamentares por um ano, o que resultou em sua saída do PT;
4) Em seguida, Luiz Bassuma migrou para o Partido Verde (PV), pelo qual concorreu ao governo da Bahia nas últimas eleições. Na legenda, ele foi duramente criticado pelo historiador e militante do Grupo Gay da Bahia Marcelo Cerqueira, filiado ao partido, que não concordava com o fato de Bassuma ter se recusado a integrar uma Frente Parlamentar pelos direitos LGBT no Congresso Nacional. Em 2010, Marcelo se desligou do PV e ingressou no PT por discordar do posicionamento da então candidata a Presidência pelo partido, Marina Silva, sobre questões referentes aos direitos LGBT;
5) No início deste ano, ao sair do PV, Bassuma chegou a articular sua entrada no Partido Humanista da Solidariedade (PHS), legenda de direita a qual pertence o deputado Miguel Martini (MG), co-autor do Estatuto do Nascituro;
6) Este mês, Bassuma encaminhou uma carta pedindo aos dirigentes e militantes do PSOL sua filiação ao partido, pedido este que foi temporariamente negado pela Executiva Nacional do PSOL, que decidiu, em sua última reunião, no dia 18/03, enviar uma comissão para ouvir o ex-deputado e só então emitir um parecer decisivo sobre o assunto. Diante da reação negativa de grande parte da militância PSOL, em especial do Setorial de Mulheres, Bassuma escreveu uma nova carta deixando claro que não pretende deixar de lado sua posição contrária ao aborto, mesmo diante da última resolução congressual do partido, que é favorável à legalização desta prática;
7) Na mesma carta, Bassuma afirma que sua opção pelo voto em José Serra (PSDB) no segundo turno das eleições presidenciais do ano passado se deu pelo fato de que, atualmente, ?PT, PMDB e PSDB se equivalem politicamente?. Esta posição só reforça o fato de que Bassuma, na verdade, se configura como oposição de direita, e não de esquerda, como se propõe a ser o PSOL. Inclusive, na ocasião do 2º turno, nosso partido lançou uma resolução que rechaçava o voto tucano com o título ?Nenhum voto a Serra?;
Tais iniciativas deixam claras as práticas e os posicionamentos políticos de direita de Luiz Bassuma e os riscos que ele representa para o futuro do PSOL, o único partido cuja candidatura à presidência da República em 2010 pautou discussões importantes como a legalização do aborto, o casamento civil igualitário entre pessoas do mesmo sexo e a criminalização da homofobia, em um período, como bem lembraram as mulheres do PSOL, de enorme avanço das forças conservadoras e fundamentalistas no País, situação agravada pelas candidaturas de José Serra e Dilma Rousseff, que não hesitaram em negociar as pautas de direitos humanos em troca de votos.
Atualmente, nossa bancada parlamentar no Congresso Nacional tem feito um excelente trabalho na defesa dos direitos LGBT, especialmente com o início do mandato do Deputado Federal Jean Willys (RJ), que tem contribuído substancialmente não só para o avanço do debate da diversidade sexual, mas também sobre a danosa atuação do fundamentalismo religioso na política brasileira. Será que Bassuma teria a mesma postura enquanto parlamentar filiado ao PSOL?
Embora não haja nenhuma resolução a esse respeito, a tradição libertária e o sentimento solidário militante do PSOL não podem aceitar alguém que demonstra claramente seu desrespeito e desprezo pela identidade da pessoa LGBT ao implicar que pode haver uma cura para a orientação homossexual, contrapondo-se inclusive à Organização Mundial de Saúde (OMS), que em Assembléia Geral, em 1990, retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID).
Por todos os motivos acima citados e por todos os outros argumentos já defendidos pelo Setorial de Mulheres, nós, lésbicas, gays, bissexuais e travestis e transsexuais do PSOL, acreditamos que a filiação de Luiz Bassuma significará um retrocesso sem precedentes e por isso declaramos nosso repúdio ao aceite de seu pedido. Somos a favor do socialismo, dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e do livre direito a orientação sexual e identidade de gênero!
Setorial de LGBT’s do PSOL
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