NOTA PÚBLICA SOBRE A MOBILIZAÇÃO DA II CONFERÊNCIA NACIONAL LGBT

O Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CNCD/LGBT – aprovou em sua primeira reunião ordinária, em março de 2011, a realização da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT, que foi convocada por Decreto da senhora presidenta Dilma Rousseff, em 18 de maio de 2011.

Nesta segunda edição da Conferência Nacional LGBT, cujo tema será “Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT”, as etapas municipais estão previstas para acontecer no período de 1º de junho a 31 de agosto de 2011 e as suas etapas estaduais previstas para ocorrer até o dia de 31 de outubro de 2011. A etapa nacional ocorrerá nos 15, 16, 17 e 18 de dezembro de 2011, em Brasília/DF.

A primeira Conferência Nacional LGBT foi realizada em 2008 e funcionou como principal local de proposição e articulação na estrutura do Estado brasileiro do que chamamos de tripé da cidadaniaLGBT.

Foi a partir das conferências que a sociedade propôs e aprovou um conjunto de demandas queresultaram na criação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de LGBT, lançado em maio de 2009; da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos de LGBT, sob responsabilidade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, criada em 2009, e do Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT, instituído em dezembro de 2010 e empossado no ano de 2011.

O Brasil é um país formado por entes federativos. Uma relação harmoniosa entre esses entes auxilia no desenvolvimento das políticas públicas voltadas a melhoria da vida das nossas cidadãs e nossos cidadãos. O fortalecimento de um pacto federativo que aponte uma relação entre União, estados e municípios, bem como do conjunto da sociedade, pela promoção da cidadania LGBT, ajuda a aperfeiçoar a estrutura pública do Estado e propicia um melhor funcionamento de suas ações.

É preciso realizar as conferências com o objetivo de avaliar, localizar problemas e apontar as prioridades e soluções para uma melhor execução das políticas públicas que promovam a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Sob essa ótica, as conferências são instrumentos importantes da própria democracia brasileira. Para além de um momento de consulta a sociedade, elas representam um exercício democrático de um Estado que reconhece no seu povo a sua maior riqueza.

 

Neste sentido, o CNCD/LGBT convoca todos os governos e toda a sociedade civil a construir e participar dos processos das conferências, a fim de avançar rumo à consolidação de um pacto federativo, que auxilie na promoção e defesa da cidadania LGBT.

Brasília, 20 de maio de 2011.

Plenário do Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CNCD/LGBT