A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA, na foto) enviou um comunicado ao Bahia Notícias, nesta segunda-feira (20), em que esclarece alguns pontos de seu posicionamento contrário a projetos de lei (PL) propostos por colegas de Congresso acerca de planejamento familiar. De acordo com a parlamentar, relatora na Comissão de Educação da Casa, projetos com o de seu ex-colega de bancada, Luiz Bassuma (PV-BA), que pretendia proibir a pílula do dia seguinte, ou um PL do Senador Moka (PMDB-MS), que obriga o SUS e planos de saúde a bancarem cirurgias de vasectomia, não são conteúdos de políticas universais acerca da educação sexual. “Alem do que, por se tratarem de projetos restritivos em relação aos métodos de contracepção, julguei serem inoportuna suas aprovações”, afirmou.Fonte: Bahia Notícias
Veja íntegra do esclarecimento enviado ao Bahia Notícias:
Prezados Senhores,
De ordem, a propósito do parecer contrário da Deputada Alice Portugal a projetos de lei que tratavam de métodos de contracepção num sentido restritivo e contrários aos direitos femininos, a agência de notícias da Câmara dos Deputados refez a matéria repercutida pelo sítio baiano BAHIA NOTÍCIAS.
Remetemos o link onde se pode ler a referida correção.
Atenciosamente,
Marco Antônio
Assessor
Ilmo. Sr.
Jornalista Samuel Celestino
DD. Editor do Bahia Notícias
Salvador – BA
Caro Samuel,
Com o meu abraço afetuoso e os cumprimentos pelo sucesso do Bahia Notícias, quero fazer alguns esclarecimentos acerca de notícia veiculada por este blog sobre parecer da minha autoria, aprovado por unanimidade na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, contrário ao Projeto de Lei nº 313/2007, de autoria do parlamentar baiano, Mauricio Trindade (PR), no último dia 08 de junho, gostaria de esclarecer o que segue:
1. O Projeto de Lei nº 313/07, de autoria do deputado Mauricio Trindade, assim como outras matérias de idêntico teor apensados a ele, propõe alterar a lei nº 9.263/96, que trata do planejamento familiar. Não trata de educação sexual nas escolas e sim, superficialmente, propugna a inclusão nos currículos de ensinamentos sobre alguns métodos contraceptivos;
2. A proposta em questão não trata da adoção de políticas universais acerca da educação sexual, mas sim conteúdos específicos sobre contracepção, nas condições exclusivas propostas pelo autor, que refletem sua opinião sobre o assunto;
3. Entre os projetos de lei apensados estava o PL 1.413/07 do parlamentar baiano Luis Bassuma, que pretende proibir a pílula feminina do dia seguinte. O PL 1.308/2007, do Senador Moka (MS), que obriga o SUS e planos de saúde a bancarem cirurgias de vasectomia e por último, o PL 2.464/2077, do Deputado Dr. Talmir (PV-SP), que determina que o SUS e planos de saúde sejam obrigados a fazer o contr ário: bancar a reversão da vasectomia;
4. O relatório por mim apresentado seguiu rigorosamente o critério adotado pela Comissão de Educação e Cultura por meio de súmula também aprovada por seu plenário. Alem do que, por se tratar de projeto restritivo em relação aos métodos de contracepção, julguei ser inoportuna sua aprovação;
5. Por considerar a respeitabilidade noticiosa que possui o Bahia Notícia, gostaria que estes esclarecimentos chegassem ao seu público.
6. Como é sabido, possuo trajetória política emancipacionista conhecida, sou representante e aliada de segmentos perseguidos pela intolerância, notadamente a mulher que sofre com a violência e a repressão sexual, razão pela qual gostaria de esclarecer as razões do parecer contrário.
Abraços de,
Alice Portugal
Deputada Federal (PCdoB-BA)
Jornalista Samuel Celestino
DD. Editor do Bahia Notícias
Salvador – BA
Caro Samuel,
Com o meu abraço afetuoso e os cumprimentos pelo sucesso do Bahia Notícias, quero fazer alguns esclarecimentos acerca de notícia veiculada por este blog sobre parecer da minha autoria, aprovado por unanimidade na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, contrário ao Projeto de Lei nº 313/2007, de autoria do parlamentar baiano, Mauricio Trindade (PR), no último dia 08 de junho, gostaria de esclarecer o que segue:
1. O Projeto de Lei nº 313/07, de autoria do deputado Mauricio Trindade, assim como outras matérias de idêntico teor apensados a ele, propõe alterar a lei nº 9.263/96, que trata do planejamento familiar. Não trata de educação sexual nas escolas e sim, superficialmente, propugna a inclusão nos currículos de ensinamentos sobre alguns métodos contraceptivos;
2. A proposta em questão não trata da adoção de políticas universais acerca da educação sexual, mas sim conteúdos específicos sobre contracepção, nas condições exclusivas propostas pelo autor, que refletem sua opinião sobre o assunto;
3. Entre os projetos de lei apensados estava o PL 1.413/07 do parlamentar baiano Luis Bassuma, que pretende proibir a pílula feminina do dia seguinte. O PL 1.308/2007, do Senador Moka (MS), que obriga o SUS e planos de saúde a bancarem cirurgias de vasectomia e por último, o PL 2.464/2077, do Deputado Dr. Talmir (PV-SP), que determina que o SUS e planos de saúde sejam obrigados a fazer o contr ário: bancar a reversão da vasectomia;
4. O relatório por mim apresentado seguiu rigorosamente o critério adotado pela Comissão de Educação e Cultura por meio de súmula também aprovada por seu plenário. Alem do que, por se tratar de projeto restritivo em relação aos métodos de contracepção, julguei ser inoportuna sua aprovação;
5. Por considerar a respeitabilidade noticiosa que possui o Bahia Notícia, gostaria que estes esclarecimentos chegassem ao seu público.
6. Como é sabido, possuo trajetória política emancipacionista conhecida, sou representante e aliada de segmentos perseguidos pela intolerância, notadamente a mulher que sofre com a violência e a repressão sexual, razão pela qual gostaria de esclarecer as razões do parecer contrário.
Abraços de,
Alice Portugal
Deputada Federal (PCdoB-BA)
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