
O procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva também reiterou a disponibilidade do Ministério Público em se engajar “nessa importante frente” e apoiar toda ação contra práticas discriminatórias, mas ressaltou também a importância da mobilização social. Citando algumas conquistas recentes alcançadas pelo grupo LGBT nos âmbitos judicial e legislativo, o PGJ frisou que “devemos agir sempre com a inspiração destas notícias positivas”, e afirmou que somente a criminalização da homofobia não é suficiente para reduzir o número de condutas inaceitáveis contra os homossexuais. “Não duvidem que a prevenção, a orientação e o esclarecimento serão muito mais eficientes; porque, em diversos domínios, já verificamos que apenas o aspecto da criminalização desempenha um papel simbólico importante para a mobilização, mas muitas vezes não funciona como esperado”, explicou. “Esta não pode ser a única estratégia e nem deve ser a principal”, concluiu. O PGJ destacou ainda que, na caminhada do MP baiano, muitas iniciativas de aproximação com a coletividade foram empreendidas, dentre elas a criaçao da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo, que teve como primeiro titular o ex-procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto e hoje tem como titular o promotor de Justiça Cícero Ornelas. Ele citou também o projeto 'MP Vai às Ruas', criado aindas na gestão do ex-PGJ Walter Rodrigues e que teve o modelo copiado por outros estados como Santa Catarina. "Sem dúvidas, precisamos considerar a tolerância como fundamento primordial de uma sociedade pluralista e solidária", resumiu Wellington César, ao comentar a importância do evento.
Uma das principais lideranças do país na defesa dos direitos dos homossexuais, o professor doutor Luiz Mott apresentou números preocupantes relacionados aos crimes de ódio e homofobia na Bahia. “Estamos vivenciando um período de retrocesso, de ignorância e de fundamentalismo”, protestou o fundador do GGB. De acordo com ele, na década de 80 foram registrados 72 casos de assassinatos contra homossexuais na Bahia, mas nos últimos anos a violência tem-se intensificado. Somente no ano de 2009, foram computados 25 assassinatos; em 2010, 29; e, em 2011, já foram registrados nove casos. As cidades onde mais acontecem esses crimes no estado são Salvador, Itabuna, Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista, Candeias, Lauro de Freitas e Jacobina. As vítimas são geralmente cabeleireiros, profissionais do sexo, pais de santo, bancários e profissionais liberais. Além disso, afirmou Mott, 47% dos assassinatos foram cometidos nas ruas e 35% dentro da residência da vítima, sendo 31% com uso de arma de fogo e 21% com faca. Os alvos preferenciais, segundo ele, são os travestis. O professor repudiou o veto dado pela Presidência da República às cartilhas contra homofobia, ressaltando a importância de se realizar campanhas anti-homofobia nas escolas, onde acontecem muitos casos de bullying.
Também na manhã de hoje, a diretora de estudos e pesquisa da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, Ilma Leonor Caysselt, apresentou informações sobre ações do Poder Executivo e políticas de segurança em prol do grupo LGBT previstas no programa 'Pacto pela Vida', recém-lançado pelo Governo da Bahia. A partir das 14h, o evento retoma as atividades com palestra do deputado federal Jean Wyllys, que falará sobre 'Segurança Pública Para LGBT: O Panorama do Legislativo', e do juiz de Direito da 1ª Vara Sumariamente do Júri de Salvador, Moacyr Pitta Lima Júnior, sobre 'As Instituições do Sistema de Justiça e Segurança Pública no Enfrentamento à Homofobia'.
Fonte: ASCOM MPE
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