A Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça está selecionando consultor acadêmico para realizar pesquisa sobre os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). O estudo consiste em levantamento e análise dos acórdãos dos Tribunais Superiores brasileiros, dos instrumentos normativos em vigor e das propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional relacionados ao tema.
O candidato deve ser graduado em Ciências Humanas ou Jurídicas com mestrado ou doutorado concluído. Também serão exigidas: experiência mínima de dois anos em pesquisas envolvendo questões de gênero, sexualidade e direitos humanos; atuação em pesquisa relacionada ao processo legislativo e à jurisprudência; e participação em iniciativas de efetivação dos direitos da população LGBT.
Interessados devem enviar currículo para o endereço eletrônico srjconsultores@mj.gov.br até as 23h59 de 1º de julho. O assunto da mensagem é “Projeto BRA/05/036”.
O Ministério da Justiça integra a Comissão Técnica Interministerial para executar ações do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – PNPCDH/LGBT, instituído em 2008. A Secretaria de Reforma do Judiciário fica responsável por editar e publicar pesquisas sobre a temática, com o objetivo de detectar pontos a serem aperfeiçoados e identificar experiências que tenham contribuído para a ampliação e a promoção do acesso à Justiça no Brasil.
Conheça o Termo de Referência para a seleção do consultor.
Fonte: Portal MJ
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