O Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT, da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, enviou à presidenta Dilma Roussef, no dia 09 de junho, Moção de apoio ao Projeto Escola Sem Homofobia, destacando sua importância para construção de um país mais democrático. “Este projeto é de vital importância para o nosso país, para formação de cidadãos e cidadãs engajadas na luta contra qualquer tipo de discriminação, que saibam respeitar as diferenças. Ficamos perplexo ao tomar conhecimento de que, no Estado de São Paulo, a homofobia escolar cresceu 160%. Este dado nos fornece mais do que subsídios para lutar a favor do projeto, por isso parabenizo a posição do Conselho”, declara Vânia Galvão (foto), líder do PT na Câmara Municipal de Salvador.
Enquanto se comemora, discretamente, avanços nas políticas públicas de combate a homofobia, repudia-se atitudes contrárias, como a do deputado federal, João Campos (PSDB/GO), que apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº224/2011, em uma tentativa de sustar a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconhece a entidade familiar da união entre pessoas do mesmo sexo.
“Retrocesso a atitude deste parlamentar, e não podemos compactuar e nos calar diante de tal barbaridade. São 60 mil brasileiros que declararam ao Censo 2010 viver com conjugue do mesmo sexo. É preciso reforçar que vivemos em um Estado laico, que o país não se pauta por dogmas religiosos, e sim pela Constituição Federal, documento garantidor dos direitos fundamentais de todo cidadão e cidadã, independente de credo, raça e orientação sexual”, reforça a vereadora Vânia Galvão.
Fonte: Portal O X da Notícia
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