Vitória em Goiás, novo retrocesso em São Paulo

Casamento civil gay é negado em SP; casal vai recorrer

O primeiro pedido de conversão de união estável gay em casamento civil feito no Estado de São Paulo foi negado nesta semana pela juíza da 2.ª Vara de Registros Públicos da capital Renata Mota Maciel. No mês passado, após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a união homoafetiva como entidade familiar, o casal paulistano Lula Ramires e Guilherme Amaral Nunes pediu a conversão de seu contrato de convivência afetiva - celebrado em 2008 - para casamento civil. O pedido foi negado. 

"A lei diz que deve ser facilitada a conversão da união estável em casamento. Por que isso vale para os heterossexuais e não para a gente?", questiona Ramires. O casal diz que vai recorrer.

"Não acho viável (a conversão para casamento) sem que seja feita uma mudança na legislação", disse a juíza. É também a avaliação da promotora Elaine Garcia, que deu parecer sobre o caso. "O STF decidiu apenas pela união estável. O casamento é uma instituição jurídica diferente." 

Fonte: Estadao.com.br

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