Estive hoje [25 de julho de 2011], como Conselheiro Estadual de Proteção aos Direitos HUmanos e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da CRiança e Adolescente acompanhando até as 13:46 a votação do parecer da Profa Alda Pepe, que a partir de hoje para a ter a alcunha " A Corajosa", como todos/as Conselheiros/as destacaram.
Era latente o incomodo, inicialmente devido a matéria no A Tarde de ontem, depois pela questão em si.
Alguns Conselheiros (as) usaram um grande tempo para tentar desconstruir tanto o parecer, como a forma que a Secad/MEC fez a consulta. Até mesmo o uso do nome do dirigente daquele Ministério foi usado em um tom de desmerecimento para justificar a motivação em um voto contrário. Outra defesa foi a do modismo, que o CEE da Bahia não poderia votar sob o signo do modismo, que deveria ater-se aos seus mais de 160 anos de existência, etc. O medo das consequências que esta permissão poderá trazer foi outro argumento para justificar seu voto. Houve tentativa de se confundir nome civil e a necessidade de mudança jurídica deste com nome social.
Leo Kret e a possibilidade da lei eleitoral já ter avançado, assim como a saúde foi citação em 80% das falas. Mott foi citado uma vez por Sergio Guerra.
A defesa contrária mais, vamos dizer, "consistente", de argumentos defendidos com tanta emoção dão conta que: "O papel dos Conselhos nos estados é legislar para o conjunto da Sociedade e que pode ser analisada a excepcionalidade, mas mudança de nome é da seara civil. Que é a favor de Direitos Humanos a Travestis e Transexuais, mas que a escola deve inclui-los sem chamar a atenção para sua identidade, pois é algo que pode constituir um problema físico e psicológico da escola em conseqüência que não serão controladas por nós. Prefiro ser educadora e inclui-los sem chamar a atenção."
Houve um posicionamento de que o Conselho deveria discutir a discriminação e a forma de acabar com ela na escola, sem dirigir-se a uma classe somente, no caso as TT´s. Também o argumento de que esta nome social era questão de segurança pública, devido aos vulgos de inqueritos, reportagens criminais, etc.
Depois os poucos contrários tentaram desvirtuar o voto, pedindo que alterasse para permissão de nome social para todas as pessoas, destacando Travestis e Transexuais no final.
As primeiras falas, até parece que foi combinado e que achavam que as vozes favoráveis não se pronunciariam, foram todas desfavoráveis.
Entretanto, já estava em tempo de gritar e atrapalhar a Assembléia começaram a se manifestar os votos favoráveis ao parecer que já trouxe algumas citações e deduções simpatizantes e corajosas.
A fala da Conselheira Marialva, tendo como ponto central a questão da luta política, destacando a questão de acolher na educação este segmento, citando os disfarces que "patrões tinham em relação às empregadas candomblecistas". Lembrou que Lésbicas e Gays estão socialmente aceitos/as em relação a TT e exemplificou com caso acompanhado por ela que um menino travesti, que se vestia de mulher, era expulso do banheiro feminino e do banheiro masculino por seus/suas colegas, restando o banheiro da Diretora que era sensível ao sofrimento vivido por ele. Que o grupo social de TT´s era dizimado, exterminado, perseguido por militares e civis e que é preciso avançar.
O voto que mais me balançou foi o do Conselheiro Luis Otávio, que começou com a parte final do voto, destacando que se escola é inclusão, este era o ponto essencial, o CEE deveria respeitar as diferentes identidades e ACOLHER. Destacou a discussão na Comissão antes do pleno e a aprovação neste espaço. Discorreu sobre orientação sexual, identidade sexual e ressaltou que o Movimento LGB se associou às TT ao fazer o pedido, mesmo sem necessidade de LGB terem seus nomes alterados, que nisto há uma demonstração do que significa o nome social e como o individuo deseja ser reconhecido que só cabe ser respeitado por todos os/as outros/as. Jogou na discussão que este pedido era mínimo em relação a outras questões e pedidos já discutidos no CEE. Que já foi motivo de expulsão em colégios ser Negro, ser comunista, etc. Derrubou os argumentos de vulgos, de nomes artísticos, de mudança de nome civil, do não acesso a justiça, etc. Imaginei o relator da Ação no Supremo ter incorporado este Conselheiro.
A Conselheira Alba, que foi relatora, de acordo com o regimento, falou ao final, para apresentar informações e também para responder outras questões. Merece um Oscar Gay! Foi brilhante em dizer que era tanto hetero afetiva, quanto homo afetiva no sentido de mara mulheres e homens, sem pensar no depois ou na sexualidade e, usando o artigo 11 das Diretrizes Curriculares Nacionais, destacou que o aconchego não era somente para educação básica ou primeiras séries e que seria a todos os níveis. Que seria uma questão do aconchego definido neste artigo que devria ser acatado para acolher TT´s. Que a educação é estudar continuo e não somente o "sim, podemos" que o conhecimento traz. Pensamos que é um direito piegas, mas vai além de questão de igualdade, por ser questão de equidade. Não é modismo é necessidade, construção da identidade. Não apenas levar para a escola, mas o dia dia e que vai trabalhando e trabalhando-se. A escola vai aprendendo no seu percurso como ser inclusiva e acolhedora.
Sai de lá com um aprendizado maior, aprendi muito mesmo. Sobre escola sem muros de Focault, sobre profissional de área e profissional de educação.
Percebi que devemos estar cada vez mais nestes espaços, pois algumas defesas ou teses são ridiculas e que muitas brigas nossas tomam um tempo de LGBT que deveriam estar ocupando espaços de discussão na luta contra homofobia ao invés da guerra entre si.
Mais uma batalha coletiva vencida.
Parabéns a TRavestis e Transexuais.
Parabéns a Comunidade lGBT e ao CEE / Educação da BAhia por este avanço.
Ah! Ia esquecendo. Os votantes contrários fizeram questão de pedir que registrassem os votos contrários em ata. Parecendo que vão entregar a alguém para comprovar que votaram contra.
Renildo Barbosa
Conselheiro Estadual de Proteção aos Direitos Humanos / PRO HOMO, instituição integrante do Fórum Baiano LGBT
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