Em defesa do Estado Laico, Democrático, Republicano - portanto, de Direito! Contra o projeto de Estado Evangélico em andamento!
Assim como as Forças Armadas devem obedecer ao Poder Civil, o Estado deve obedecer à regra fundamental de se manter S-E-P-A-R-A-D-O de religiões - quaisquer religiões.
Isso se chama estado secular ou laico.
Um Estado democrático e republicano deve se orientar pela CONSTITUIÇÃO e não pela Bíblia ou pelo Corão, Torá, Talmud, Bardo Todhol, Evangelho Segundo o Espiritismo etc.
Nas instituições públicas, em todas elas, o símbolo máximo são as armas da República e não o crucifixo.
Não se trata de desrespeito a religião qualquer, apenas de respeito à Constituição.
A Bíblia, assim como todos os demais livros sagrados das demais religiões são expressão do culto particular das pessoas, não da Nação juridicamente organizada.
No entanto, o projeto de construção de um Estado Evangélico continua em processo.
E com a conivência de parlamentares fisiológicos, destituídos de seriedade e retidão cívica. Por temerem a perda de votos, compactuam com semelhante inconstitucionalidade.
Acompanhem, abaixo, a compilação de projetos de lei e leis já aprovadas que seguem dando curso a esse projeto político-religioso de implantação de um Estado Evangélico no Brasil.
A compilação é originária da convocatória para a Marcha pelo Estado Laico no Rio de Janeiro, a se realizar no próximo dia 25 de agosto, às 12h, saindo do Largo da Carioca e indo até a ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, "Palácio" Tiradentes, na Praça XV de Novembro. Ela é assinada por Jandirainbow Queeroz, Erik Chendo Tegon, Nubio Revoredo,Daniela Montper.
"Só um estado VERDADEIRAMENTE laico, que não se submete a dogmas e líderes religiosos, pode garantir a liberdade de professar ou não uma religião e garantir também a diversidade religiosa.
Alguns exemplos de afrontas à Constituição:
-- Projeto de Resolução que determinada obrigatoriedade de leitura de versículo bíblico antes de cada sessão na Câmara dos Deputados (PRC 4/1999) e no Senado Federal (PRS 10/2007)
http://www.camara.gov.br/p roposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=21630
http://www.senado.gov.br/a tividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=80322
-- Projeto de Lei (873/1999) que obriga leitura de versículos bíblicos antes de cada aula nas escolas públicas de SP
http://webspl1.al.sp.gov.b r/internet/download?poFileIfs=2480350&%2F01_0873_199 9_2480350.tif%22
-- Projeto de Lei (256/2011) que obriga todos estabelecimentos de ensino (públicos e privados) do Estado de SP a fixar crufixos em local e em tamanho de fácil visualização, em área de circulação.
http://webspl1.al.sp.gov.b r/internet/download?poFileIfs=22010914&%2Fpl256.doc%22
-- Emenda ao projeto de lei acima obrigando também os estabelecimentos de ensino públicos e privados de SP a exporem uma Bíblia em cima da mesa de cada sala de aula.
http://webspl1.al.sp.gov.b r/internet/download.do?poFileIfs=22041287&%2Fsl49.doc
--- Projeto de Lei (PL 7924/2010) que determina que só terão validade legal os casamentos celebrados por instituições religiosas.
http://www.camara.gov.br/p roposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=487034
-- Projeto de Lei (PL 1021/2011) que institui o "Programa Nacional PAPAI DO CÉU NA ESCOLA"
http://www.camara.gov.br/p roposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=498262
-- Projeto de Lei (1118/99) que obriga os alunos das escolas estaduais de ensino fundamental do Rio de Janeiro a lerem versículos bíblicos antes do início de cada aula.
http://alerjln1.alerj.rj.g ov.br/scpro99.nsf/7e242f7bd3a467e0832567040007cc4c/a f42e840d81975b703256827006a8f09?OpenDocument
-- Lei 5.998/2001, sancionada pelo governador Sergio Cabral, que obriga todas as bibliotecas do Rio de Janeiro a manterem exemplares da Bíblia, sob pena de multa.
http://alerjln1.alerj.rj.g ov.br/contlei.nsf/b24a2da5a077847c032564f4005d4bf2/3 2a52ee9566e214b832578c3005b1acf?OpenDocument
-- Projeto de Lei (279/1999) que obriga as concessionárias de serviços públicos no Estado do Rio de Janeiro a imprimirem a inscrição "DEUS SEJA LOUVADO" de forma clara e legível na parte frontal das contas mensais de serviços prestados.
http://alerjln1.alerj.rj.g ov.br/scpro99.nsf/d61c4dc8418f55d1832567040007cc4b/3 bd437f6301b674d0325674d00734e6a?OpenDocument&CollapseView
-- Projeto de Lei (11.867/2011) inclui a Bíblia como material escolar fornecido pela prefeitura de Maringá/PR e institui a Semana Interdisciplinar de Estudos Bíblicos na Rede Municipal de Ensino.
http://sapl.cmm.pr.gov.br: 8080/sapl_site/sapl_skin/consultas/materia/materia_m ostrar_proc?cod_materia=6169
Marcha pelo Estado Laico
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