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quinta-feira, 18 de agosto de 2011

PL que proíbe políticas voltadas para LGBT na pauta CDHM

1 comentários
Popó. Deputado baiano é co-autor do projeto
Está na pauta de hoje (17/8) da reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a discussão sobre o Projeto de Lei 733/11, que proíbe o Estado de criar políticas públicas específicas para LGBT.

O PL, proposto pelos deputados Marcelo Aguiar (PSC-SP), Acelino Popó (PRB-BA) e Lauriete (PSC-ES), integrantes da bancada evangélica, defende que o Estado proteja a família brasileira da “erosão dos valores familiares”.

O relator do projeto, deputado Jean Willys (PSOL-BA), pede em seu texto a rejeição total do PL, por inconstitucionalidade, já que “pelo teor de sua justificativa, sugere uma discriminação baseada em sexo, que viola a dignidade da pessoa humana.”

Em seu relatório, Jean Willys coloca também que “o texto da proposta de lei é aberto em relação aos que pretende excluir. Porém, ainda que não mencione nenhum grupo específico, pelo teor religioso da sua justificação podemos imaginar o caso das lésbicas, dos gays, dos bissexuais, dos transexuais e dos travestis, público ao qual seria vedada a realização de políticas públicas e leis que os contemplem especificamente, caso fosse aprovada a proposição. Se, mediante o projeto, as medidas estatais favoráveis aos grupos LGBT são vedadas, este é inconstitucional. É que a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero é uma discriminação por motivo de sexo, violando o caput do artigo 5º da Constituição da República.”

Fonte: Marcha Mundial de Mulheres

1 comentários:

Anônimo disse...

VEJAMOS A FAMÍLIA>>> Salvador
O ex-campeão mundial de boxe Acelino Popó Freitas terá que ir ao Departamento de Homicídios da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, em Salvador, para dar esclarecimentos sobre o assassinato do surfista Moisés Magalhães Pinheiro, de 28 anos, encontrado morto dia 10, na região metropolitana.

(...)
Popó se tornou suspeito do homicídio após o surfista Jonatas Almeida, de 20 anos, amigo da vítima, ter procurado a delegacia dizendo ter sido ameaçado pelo ex-pugilista, por ter se envolvido com a sobrinha de Popó, de 17 anos.

Jonatas contou à delegada que o ex-pugilista chegou à sua casa, no bairro de Itapuã, no dia 10, e que, ao sair com a sobrinha, teria dito que a polícia chegaria logo depois.

Segundo Jonatas, menos de duas horas depois, dois homens entraram em sua casa e levaram ele e Moisés a uma área deserta da Estrada Velha do Aeroporto, vizinha ao Centro Industrial Aratu. Moisés apareceu morto a tiros horas depois.

http://mais.uol.com.br/view/99at89ajv6h1/popo-exlutador-suspeito-de-envolvimento-em-morte-04023060E0893366?types=A

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