MS é referência nacional em ações de combate à homofobia
A Conferência Livre das Mulheres Lésbicas do Sistema Penitenciário, realizada na manhã desta quarta-feira (21) no Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi” (EPFIIZ), abriu nacionalmente as discussões deste ano sobre as políticas públicas para a população de Lésbicas, Bissexuais, Gays, Travestis e Transexuais (LGBT) no Brasil.
O evento, organizado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) e Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), também foi um momento histórico nacional porque pela primeira vez no País esse tipo de conferência foi realizada em uma unidade prisional.
Segundo a subsecretária da Mulher e da Promoção da Cidadania, Carla Stephanini, as propostas elaboradas durante o encontro serão encaminhadas para compor as discussões sobre o 2º Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT. “Assim como garantimos a participação de reeducandas nas conferências da mulher, também queremos possibilitar que elas deem sugestões para políticas LGBT”, ressaltou.
Presente na conferência, o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, destacou que Mato Grosso do Sul tem servido de exemplo para outros estados com relação ao desenvolvimento de ações e políticas para a diversidade. “Esse pioneirismo do Governo de Mato Grosso do Sul em possibilitar que essas discussões aconteçam nesse ambiente de privação de liberdade é uma prova desse comprometimento”, parabenizou. “Essas pessoas [reeducandas] possuem demandas e necessidades que precisam ser percebidas e atendidas, por isso a importância de ouvi-las também”, completou.
O coordenador substituto do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Eduardo Santarelo Lucas, representou Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no evento. Estava prevista a participação da ministra-chefe da secretaria Maria do Rosário Nunes porém, por questões de agenda, não foi possível a sua presença. Santarelo destacou que o ineditismo do MS em incluir a população carcerária nas discussões deverá servir de referência para outros estados. “Alguns nem cogitam ouvir as demandas a partir do olhar da população carcerária e o Mato Grosso do Sul pode servir de exemplo para essa abertura”, disse.
Conforme o coordenador do Centro de Referência e Combate à Homofobia (CentrHo) de MS, Leonardo Bastos, o Sistema Penitenciário estadual é também o primeiro do País a ter um projeto voltado para os reeducandos que fazem parte da população LGBT. Desenvolvido pela Agepen em conjunto com o CentrHo, o trabalho é realizado em unidades penais da Capital e do interior e consiste em elaborar um diagnóstico aprofundado sobre questões relativas à homofobia, para que possam ser definidas quais as intervenções necessárias. “Temos percebido um grande esforço e comprometimento da direção da agência penitenciária e de diretores das unidades penais em atender essas demandas que vão surgindo; posso garantir que a Agepen é hoje exemplo com relação ao respeito a essa diversidade”, afirmou Bastos.
Entre as realizações desse projeto está a garantia do direito a visitas íntimas de parceiros homoafetivos nos presídios, antes mesmo da resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária publicada em julho deste ano, segundo o diretor-presidente da Agepen, Deusdete Oliveira. “Outro direito garantido ao grupo LGBT é a inclusão nas fichas disciplinares dos reeducandos de informações sobre orientação sexual, identidade de gênero e o nome social do interno”, informou.
Trinta internas do EPFIIZ participaram da conferência nesta manhã. De acordo com a diretora da unidade prisional, Dalma Fernandes, não foram selecionadas apenas as reeducandas homossexuais. “Também possibilitamos a participação de internas que possuem bom comportamento e se dispuseram a discutir as ideias, já que as discussões também envolvem a questão da segurança pública”, disse.
Conforme o coordenador do Centro de Referência e Combate à Homofobia (CentrHo) de MS, Leonardo Bastos, o Sistema Penitenciário estadual é também o primeiro do País a ter um projeto voltado para os reeducandos que fazem parte da população LGBT. Desenvolvido pela Agepen em conjunto com o CentrHo, o trabalho é realizado em unidades penais da Capital e do interior e consiste em elaborar um diagnóstico aprofundado sobre questões relativas à homofobia, para que possam ser definidas quais as intervenções necessárias. “Temos percebido um grande esforço e comprometimento da direção da agência penitenciária e de diretores das unidades penais em atender essas demandas que vão surgindo; posso garantir que a Agepen é hoje exemplo com relação ao respeito a essa diversidade”, afirmou Bastos.
Entre as realizações desse projeto está a garantia do direito a visitas íntimas de parceiros homoafetivos nos presídios, antes mesmo da resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária publicada em julho deste ano, segundo o diretor-presidente da Agepen, Deusdete Oliveira. “Outro direito garantido ao grupo LGBT é a inclusão nas fichas disciplinares dos reeducandos de informações sobre orientação sexual, identidade de gênero e o nome social do interno”, informou.
Trinta internas do EPFIIZ participaram da conferência nesta manhã. De acordo com a diretora da unidade prisional, Dalma Fernandes, não foram selecionadas apenas as reeducandas homossexuais. “Também possibilitamos a participação de internas que possuem bom comportamento e se dispuseram a discutir as ideias, já que as discussões também envolvem a questão da segurança pública”, disse.
Para a reeducanda L.M.S.S., 23 anos, lésbica assumida, esse cuidado em ouvir a população LGBT no presídio é uma demonstração de respeito. “Também assegura a igualdade para nós que somos duas vezes discriminadas: por ser presa e homossexual”, comentou. Atualmente, 15 custodiadas do presídio se intitulam lésbicas em suas fichas disciplinares.
Keila Terezinha Rodrigues de Oliveira
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