Depois da Bahia, explodem os problemas da Conferência LGBT do DF. Leia a nota

Nota de Esclarecimento do Fórum de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Distrito Federal e Entorno – FÓRUM LGBT DFE

O Fórum de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Distrito Federal e Entorno – FÓRUM LGBT DFE – vem demonstrar, por intermédio desta nota, o seu descontentamento com a falta de consciência de gestão da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal – SEJUS – no processo de organização da II Conferência Distrital LGBT, bem como com a interrupção do diálogo e do compromisso do Governo do Distrito Federal com um Grupo de Trabalho – solicitado pelo próprio governador – que deveria propor e auxiliar a implementação das políticas de promoção e cidadania para a população LGBT no Distrito Federal. 

O governador Agnelo Queiroz priorizou em seu programa de governo a elaboração de políticas públicas para a promoção de direitos relativos ao livre exercício da orientação sexual. No entanto, passados nove meses de sua posse, a prática tem sido outra. Desde o início da gestão 2011, o Fórum LGBT do DF e Entorno, coletivo formado por representantes de entidades e militantes LGBT autônomos foi convidado pela a Secretaria de Governo do Distrito Federal para participar do processo de criação de um Grupo de Trabalho LGBT. E vale ressaltar que, desde o final do mês de maio, o Fórum LGBT DFE já havia escolhido os nomes dos representantes da Sociedade Civil para participar desse GT.

 

No mês de agosto, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal – SEJUS – assume esta articulação com a sociedade civil e, no Decreto nº 33.151, de 24 de agosto de 2011, cria o Grupo de Trabalho com a finalidade de propor, monitorar, avaliar e auxiliar nas ações governamentais voltadas à garantia à livre expressão da sexualidade da população. No que diz respeito à composição do GT, os titulares dos órgãos e das organizações da sociedade civil convidada deverão encaminhar à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal a indicação dos seus representantes no Grupo, no prazo de cinco dias após a publicação deste decreto (Art. 2º e § 1º, do mesmo decreto).

 

Em conformidade com o Decreto, o Fórum LGBT do DF e Entorno, entregou os nomes para a representação da sociedade civil, em ofício protocolado, no prazo referido. Tomamos conhecimento, 15 dias depois, que, o grande impeditivo para a real implementação do GT, segundo o representante da SEJUS, é a falta de indicação dos nomes que representarão as diversas secretarias do GDF, o que tem ocasionado a demora no início do trabalho. Gostaríamos de deixar bem explícito que o Fórum cumpriu a sua parte e exige que o poder público cumpra a sua.

 

No que tange ao processo de organização da II Conferência Distrital LGBT, aproveitamos para também denunciar a exclusão do já citado Grupo de Trabalho nessa organização. Inicialmente, na articulação feita com o GDF, uma das tarefas imediatas deste GT seria a organização da II Conferência Distrital. Vimos que isso não foi obedecido quando vimos o Decreto 33.151/2011, publicado no dia 24 de agosto. Entendemos que a transferência dessa atribuição para uma Comissão formada de maneira aleatória, sem critérios na escolha das representatividades, que se reúne de maneira informal e apressada, passa por cima de uma construção que já vinha sendo feita, há meses, por intermédio do Fórum LGBT do DF e Entorno.

 

Diante do que nos foi imposto e temendo sermos excluídos do processo de organização das Conferências Regionalizadas (pré-Conferências) e da II Conferência Distrital LGBT, os integrantes do Fórum LGBT DFE resolveram participar das reuniões na SEJUS, com o intuito de ajudar na preparação da II Conferência. Bastaram quatro reuniões para perceber que não havia nenhum preparo do GDF para essa tarefa. Por isso, o Fórum LGBT do DF e Entorno solicita a definição imediata dos nomes das pessoas que compõem a Coordenação desse evento, lembrando que esses nomes devem ser publicados no Diário Oficial do DF antes mesmo da realização da primeira pré-Conferência, que será realizada no próximo dia 1º de outubro, em Sobradinho, conforme determinou o Decreto 33.207, de 20 de setembro, publicado no DODF no dia 21 de setembro.

 

Entendemos que a falta de organização e experiência dos representantes do Governo Distrital provocaram uma série de problemas nesse processo. A demora para começar a executar um compromisso assumido oficialmente desde o primeiro semestre deste ano é uma demonstração disso. O Governo Federal publicou o Decreto nº 33.207, que convocava a II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays Bissexuais, Travestis e Transexuais, no mês de maio. Não há, portanto, qualquer justificativa para esse atraso, uma vez que a Sociedade Civil Organizada vinha alertando, desde o início deste ano, para a necessidade de realizar esse trabalho de organização.

 

O Fórum exige que esse processo de organização ocorra de maneira ética e com a delegação explícita das tarefas a serem cumpridas por parte dos representantes da Sociedade Civil e do GDF. O envolvimento dos representantes de todas as Secretarias do GDF é fundamental para que essas Conferências aconteçam com a eficácia desejada. Sem a observação dessas questões, torna-se impossível garantir a continuidade do processo de organização da II Conferência Distrital LGBT. Lembramos que a intenção deste Fórum ao lançar esse apelo e questionamentos é permitir a participação democrática de todos(as) os(as) militantes LGBT nos debates que culminarão com as propostas de políticas públicas voltadas para a comunidade LGBT e a sua devida execução por parte do GDF.