Parlamento vai apurar denúncias de omissão do poder público

Em sessão do Congresso Nacional realizada nesta semana foi instituída a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar situações de violência contra a mulher no Brasil. A CPMI será formada por 11 senadores e 11 deputados, e terá 180 dias para apurar denúncias de omissão do poder público quanto à aplicação de instrumentos legais criados para a proteção das mulheres.

Do Partido dos Trabalhadores assinaram o requerimento: Ana Rita (PT-ES), Marta Suplicy (PT-SP), e Janete Pietá (PT-SP, na foto). Mais de 50 parlamentares assinaram o requerimento.

As autoras lembram que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) impôs mais rigor na punição de agressores e definiu mecanismos de proteção às mulheres.

Elas argumentam, no entanto, que ainda persiste no País negligência e desinteresse das autoridades na aplicação da lei e citam diversos casos que evidenciariam a omissão dos agentes públicos.

Partidos e blocos devem concluir nos próximos dias a indicação dos integrantes do novo colegiado, para que a CPMI possa então ser instalada.

Legislação moderna
Entre outros problemas, a CPMI deve apurar por que o Brasil, apesar de dispor de uma das legislações mais modernas do mundo - a Lei Maria da Penha (11.340/06) -, ainda ocupa a 12ª posição em número de homicídios contra as mulheres em um ranking de 73 países.

De acordo com a coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Janete Pietá, é preciso avaliar se o poder público está sendo omisso no tratamento do tema.

Políticas públicas
Além de apurar os casos de violência e omissão no atendimento à mulher, a CPMI também deverá sugerir políticas públicas. A senadora Ana Rita explica que a comissão vai propor alternativas para melhorar atendimento e tornar mais efetivas as ações preventivas. Ela acredita que a CPMI pode se tornar um espaço de articulação das entidades que atuam no combate à violência contra a mulher.

A consultora Ana Cláudia Pereira, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), adverte que a Lei Maria da Penha ainda enfrenta resistências nos três poderes. No Legislativo, segundo ela, há a apresentação de projetos para diminuir o alcance da lei e, no Judiciário, o obstáculo à aplicação das normas é o conservadorismo de magistrados.

No Executivo, nos níveis federal, estadual e municipal, ela aponta a falta de repasses orçamentários como o principal problema. “A lei requer uma série de políticas públicas para ser implementada, como casas-abrigo e assistência jurídica. E isso não vem ocorrendo”.

Portal Brasil com informações da Agência Senado