Enquanto o PLC 122 não caminha e a PEC do Casamento gay não consegue nem as assinaturas necessárias para ser instalada, oito projetos de lei tentam derrubar a união civil homoafetiva, reconhecida pelo Supremo em maio último. Você leu direito: são oito propostas, que vão desde plesbicito público à declarar nula a decisão dos Ministros.
Este número apareceu em um levantamento diuvulgado na última sexta-feira pelo Ministério da Justiça, que encomendou uma pesquisa referente aos direitos civis gays Á Unicamp. O Congresso Nacional registrou, de 1969 até o mês de novembro deste ano, 97 propostas relacionadas aos direitos de homossexuais, segundo o estudo feito pelo Núcleo de Pesquisas de Gênero da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O estudo também levantou as decisões judiciais e portarias do Executivo que trataram de questões relacionadas aos homossexuais. No Judiciário foram notificadas 391 decisões de tribunais superiores sobre o tema, entre 1976 e 2011. No Poder Executivo, desde 1995, foram editados 54 atos normativos que garantiram algum direito á população homossexual. Segundo a pesquisardora Rosa Clara, que coordenou o estudo, o Legislativo é o poder menos atuante em relação aos direitos dos homossexuais. Para ela, "existe um paredão do fundamentalismo religioso no Congresso, que se sobressai ao estado laico".
Este número apareceu em um levantamento diuvulgado na última sexta-feira pelo Ministério da Justiça, que encomendou uma pesquisa referente aos direitos civis gays Á Unicamp. O Congresso Nacional registrou, de 1969 até o mês de novembro deste ano, 97 propostas relacionadas aos direitos de homossexuais, segundo o estudo feito pelo Núcleo de Pesquisas de Gênero da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O estudo também levantou as decisões judiciais e portarias do Executivo que trataram de questões relacionadas aos homossexuais. No Judiciário foram notificadas 391 decisões de tribunais superiores sobre o tema, entre 1976 e 2011. No Poder Executivo, desde 1995, foram editados 54 atos normativos que garantiram algum direito á população homossexual. Segundo a pesquisardora Rosa Clara, que coordenou o estudo, o Legislativo é o poder menos atuante em relação aos direitos dos homossexuais. Para ela, "existe um paredão do fundamentalismo religioso no Congresso, que se sobressai ao estado laico".
Fonte: Mix Brasil
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