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terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Pesquisa da Unicamp mostra que Congresso brasileiro não é laico

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Enquanto o PLC 122 não caminha e a PEC do Casamento gay não consegue nem as assinaturas necessárias para ser instalada, oito projetos de lei tentam derrubar a união civil homoafetiva, reconhecida pelo Supremo em maio último. Você leu direito: são oito propostas, que vão desde plesbicito público à declarar nula a decisão dos Ministros.

Este número apareceu em um levantamento diuvulgado na última sexta-feira pelo Ministério da Justiça, que encomendou uma pesquisa referente aos direitos civis gays Á Unicamp. O Congresso Nacional registrou, de 1969 até o mês de novembro deste ano, 97 propostas relacionadas aos direitos de homossexuais, segundo o estudo feito pelo Núcleo de Pesquisas de Gênero da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O estudo também levantou as decisões judiciais e portarias do Executivo que trataram de questões relacionadas aos homossexuais. No Judiciário foram notificadas 391 decisões de tribunais superiores sobre o tema, entre 1976 e 2011. No Poder Executivo, desde 1995, foram editados 54 atos normativos que garantiram algum direito á população homossexual. Segundo a pesquisardora Rosa Clara, que coordenou o estudo, o Legislativo é o poder menos atuante em relação aos direitos dos homossexuais. Para ela, "existe um paredão do fundamentalismo religioso no Congresso, que se sobressai ao estado laico".

Fonte: Mix Brasil

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