Ofício: 001/12
Salvador, 23 de janeiro de 2012
Aos: Exmo Sr. Jaques Wagner
Governador do Estado da Bahia
Exmo. Sr. Rui Costa
Secretário da Casa Civil do Governo da Bahia
Exmo. Sr. Paulo Cézar Lisboa
Secretário de Relações Institucionais (SERIN) do Governo da Bahia
Exmo. Sr. Almiro Sena
Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) do Governo da Bahia
Assunto: Combate à violência e ao crime letal da população LGBT na Bahia
Prezados Senhores,
o Fórum Baiano LGBT, entidade que reúne 48 entidades que lutam pelo direito à livre orientação sexual e identidade de gênero no nosso estado, vimos por meio deste chamar atenção para os fatos que seguem.
Nos primeiros dias do ano de 2012 ficamos estarrecidos com o aumento do número de assassinatos de LGBT na Bahia. Segundo dados divulgados pelo Grupo Gay da Bahia, filiado a este Fórum, somente nos 20 primeiros dias do ano já foram 20 o número de homossexuais mortos no país, sendo 6 deles na Bahia (ver:http://www.ggb.org.br/6%20lgbt%20assasinados%20na%20Bahia%20em%20janeir%20de%202012.html).
Ainda segundo os dados da entidade, na Bahia, “de 2000 a 2006, foram totalizadas 84 mortes. Já entre 2007 e 2011, foram 122 casos - uma média de 24,4 por ano” (ver: http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI5569036-EI6578,00 Bahia+comeca +liderando+ranking+de+assassinatos +de+homossexuais.html). Nos últimos anos a Bahia vem sendo, seguidamente, o estado brasileiro “campeão de assassinatos” de LGBT, o que muito nos preocupa.
Exmo. Sr. Governador Jaques Wagner,
este Fórum vem participando ativamente do processo de construção de políticas públicas LGBT na Bahia. Nossa colaboração visa melhorar as condições de vida de LGBT, bem como promover a cidadania plena e a implantação do chamado “Tripé da Cidadania LGBT”, já em execução pelo Governo Federal e por outros estados da Federação.
O 'Tripé” consiste na criação do Plano Bahia Sem Homofobia, de uma Coordenadoria ou outro órgão executor na esfera do governo estadual e de um Conselho Estadual LGBT. Acreditamos que o Plano-Coordenadoria-Conselho são vitais para melhorar a situação de LGBTs no nosso estado. Esta política de criação do “tripé da cidadania LGBT” foi reafirmada na última Conferência Nacional LGBT, realizada em dezembro de 2011, em Brasília.
O Comitê Estadual LGBT, cuja composição conta com representações deste Fórum, bem como de Secretarias de Estado, já apresentou uma minuta, debatida, dos pontos que devem estar contidos no Plano Estadual LGBT “Bahia Sem Homofobia!”.
Da mesma forma já está na Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) do Governo da Bahia, as minutas para criação da Coordenadoria LGBT e do Conselho LGBT.
Tais instrumentos, ressaltamos, são de suma importância para que haja avanços mais significativos nas políticas de direitos humanos para LGBT no nosso estado e esperamos que o governo dê a devida atenção para sua efetiva aplicação.
Exmo. Sr. Governador Jaques Wagner,
acreditamos na sensibilidade deste governo para com esse pleito urgente. Conhecemos sua história de luta em defesa dos trabalhadores e dos direitos humanos. Da mesma forma como conhecemos a história da primeira dama desse Estado, com inegável compromisso com a população LGBT, figura importante na Parada Gay de Salvador e com reputação e reconhecimento público.
Chamamos atenção para o aumento da violência, para a omissão dos órgãos públicos de segurança na elucidação dos casos e assassinatos. Homossexuais são covardemente violentados no interior do estado (esse ano um homossexual foi brutalmente assassinado na cidade de Barreiras), travestis não tem nenhuma política pública e lésbicas são agredidas cotidianamente sem que tenhamos instrumentos para acolhimento de denúncias e pessoas capacitadas para isso.
Solicitamos que o Pacto pela Vida, do qual colaboramos desde o início, bem como outras ações governamentais, tenham a devida atenção por parte do Estado, no que diz respeito à nossa população. Solicitamos que haja, urgentemente, uma articulação governamental para que, efetivamente, sejam apresentadas propostas concretas para a diminuição da homofobia no nosso estado.
Também solicitamos audiência urgente com o Governador Jaques Wagner para tratarmos dos assuntos relacionados à população LGBT no nosso estado.
Não podemos mais perder tempo porque vidas estão sendo ceifadas, em velocidade assustadoramente cada vez maior.
No mais, colocamo-nos à disposição e renovamos votos de estima e elevadas considerações.
Cordialmente,
Assinam as entidades:
Fórum Baiano LGBT
Associação Beco das Cores/ABC LGBT – Salvador
Associação da Parada Gay de Feira de Santana/APGFS – Feira de Santana
Associação das Travestis de Camaçari/ASTRACAM – Camaçari
Associação de Travestis de Salvador - ATRAS
Associação em Defesa do Amor/ADAMOR – São Sebastião do Passé
Associação GRITTE - Mata de São João
Associação LGBTT Laleska de Capri – Salvador
Associação Pro-Homo – Salvador
Cavaleiros de Shangrilah – Castro Alves
Centro Acadêmico de História Luiza Mahin UFBA - Salvador
Coletivo Corphus - Teixeira de Freitas
Coletivo de Lésbicas e Bissexuais da Bahia/Lesbibahia - Salvador
Diálogo e Diversidade Sexual – Salvador
Diretório Central dos Estudantes/DCE-UFBA – Salvador
Grupo Argila - Conceição do Almeida
Grupo Cactus LGBT de Irecê
Grupo Contra o Preconceito/GCP - Simões Filho
Grupo de Mulheres Felipa de Souza - Salvador
Grupo Diversidade Amar - São Francisco do Conde
Grupo Diversidade de Alagoinhas/GDA
Grupo Eros – Ilhéus
Grupo Fênix – Pojuca
Grupo Gay da Bahia - Salvador
Grupo Gay das Residências/GGR – Salvador
Grupo Gay de Camaçari/GGC – Camaçari
Grupo Gay de Catu/GGCAT
Grupo Gay de Lauro de Freitas/GGLF
Grupo Gay de Muniz Ferreira - Pedra das Cores
Grupo Gay de Ruy Barbosa/GGRB
Grupo Gay de Sapeaçu
Grupo Gay Pérolas Negras - Santo Antônio de Jesus
Grupo Homossexual de Periferias/GHP – Salvador
Grupo Humanus – Itabuna
Grupo Lésbico Lilás – Lauro de Freitas
Grupo LGBT OMNI – Cruz das Almas
Grupo LGBTTT de Aratuípe
Grupo Liberdade, Igualdade e Cidadania LGBT/GLICH – Feira de Santana
Grupo Livre – Itaberaba
Grupo Prisma – Lauro de Freitas
Grupo SAPHOS – Ilhéus
Instituto Adé Diversidade – Porto Seguro
Kiu! – Coletivo Universitário pela Diversidade Sexual – Salvador
Núcleo de Estudos de Gênero e Sexualidade da UNEB/NUGSEX DIADORIM – Salvador
Organização Homossexual de Alagoinhas/OHGA – Alagoinhas
Quimbanda Dudu – Salvador
Rede Afro LGBT – Salvador
RNP+ - Salvador
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