Lei pune instituições que pratiquem homofobia em Feira de Santana

REDAÇÃO/FÓRUM BAIANO LGBT

De Fábio Ribeiro, presidente do GLICH:

"Fique Sabendo: Desde 1999 Feira de Santana tem uma lei que proíbe e pune com pagamento de multas, instituições públicas ou privadas que discriminem pessoas por orientação sexual ou identidade de gênero.

Trata-se da Lei nº 2100/99 que Institui penalidade à prática da discriminação sexual: Não se pode constranger, impedir os acesso ou permanência nem atendimento inferiorizado, negar emprego por questões de orientação sexual. A lei foi de autoria do Edil Ildes Ferreira."

Veja na imagem ao lado. Fundador do GLICH, entidade filiada ao Fórum Baiano LGBT, Rafael Carvalho explica que, para fazer uso da lei, deve-se dar queixa e procurar o Ministério Público. O GLICH está aberto para oferecer apoio às vítimas.