O presidente Lula assinou nesta quarta 13 novo decreto de lei para a terceira edição do Plano Nacional de Direito Humanos que, supostamente, resolve a crise militar com um novo acordo. A expressão “repressão política” foi retirada, mas o termo “violação aos direitos humanos" manteve-se no texto do Plano. E só. Apesar da pressão de setores conservadores, o apoio ao direito ao aborto e à união civil homoafetiva e adoção por casais homossexuais está garantido. A mídia também não conseguiu mudar as propostas de democratização presentes no Plano e os ruralistas perderam a queda de braço com os movimentos sociais do campo.
Notícias sobre a possibilidade de recuo do PNDH-3, divulgadas ontem, deixaram militantes LGBT preocupados. Mas a assinatura da segunda versão não dá fim às disputas, pois o Plano é uma proposta que apenas compromete as intenções do Executivo. Há a possibilidade de sequer sair do papel, caso ocorre com o Plano Nacional da Cidadania dos Direitos Humanos de LGBT. Depende da atuação do movimento LGBT e dos demais segmentos.
Notícias sobre a possibilidade de recuo do PNDH-3, divulgadas ontem, deixaram militantes LGBT preocupados. Mas a assinatura da segunda versão não dá fim às disputas, pois o Plano é uma proposta que apenas compromete as intenções do Executivo. Há a possibilidade de sequer sair do papel, caso ocorre com o Plano Nacional da Cidadania dos Direitos Humanos de LGBT. Depende da atuação do movimento LGBT e dos demais segmentos.
COMUNICAÇÃO/FÓRUM BAIANO LGBT
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