O Decreto 11.959, que institui o Comitê Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais foi publicado nesta quarta-feira (03/01), no Diário Oficial do Estado. O governador Jaques Wagner havia assinado o decreto na terça-feira (02/01).
O comitê, vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), tem como objetivo promover a articulação dos órgãos e entidades envolvidos na implementação das ações que assegurem a promoção da cidadania e direitos humanos deste segmento da população.
O Comitê LGBT será formado por representantes das secretarias da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Educação, Saúde, Segurança Pública, Cultura, Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Promoção da Igualdade e Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e entidades da sociedade civil com atuação em atividades de promoção da cidadania e direitos humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que serão selecionados por meio de edital a ser elaborado pela SJCDH.
Fonte: Central de Notícias Gays
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