Representantes da sociedade civil publicizam atas do Comitê Estadual LGBT

Ao Fórum Baiano LGBT

As entidades do Movimento social LGBT da Bahia, selecionadas pelo decreto nº 11959, de 02 de fevereiro de 2010, que institue o Comitê Estadual LGBT e dá outras providencias, vem por meio desta comunicação apresentar ao Fórum Baiano LGBT, entidade que reúne a maioria das entidades do Movimento LGBT deste Estado, a devolutiva das atividades deste Comitê, realizadas a partir do mês de dezembro até o mês de marco de 2011.

ESTA COMUNICAÇÃOFOI FORMULADA POR TAÍSA FERREIRA- BECO DAS CORES E RICARDO SANTANA - KIU!, OS MEMBROS TITULARES DA SOCIEDADE CIVIL DESTE COMITÊ QUE QUISEREM ACRESCENTAR ALGO, SINTAM-SE À VONTADE.

Em tempo, cabe-nos fazer algumas elucidações necessárias:

a- As reuniões do referido Comitê acontecem periodicamente e tem a participação dos membros da sociedade civil e servidores de cada Secretaria de Estado elencadas no decreto citado, amplamente divulgado para as entidades signatárias deste Fórum. A primeira reunião do Comitê, após a emissão do decreto, aconteceu no dia 06/12/2010.

b- Apesar de já termos quatro meses de funcionamento, o Comitê neste último período encontrava-se em fase de estruturação. Ainda encontramos percalços quanto a participação de entidades e secretarias de estado mencionadas no decreto, seja por causa do dificil custeio de translado dos representantes LGBT de outros municípios, seja pela ausencia de participação de algumas secretarias nestas reuniões.

c- A seguir, apresentamos os informes de cada reunião ocorrida até o momento bem como as deliberações. Saliente-se que, a partir desta Carta, as entidades abaixo referidas apresentarão, até o prazo de uma semana após a realização da Reunião do Comitê LGBT, a devolutiva e os informes das próximas atividades, garantindo assim a transparencia, acompanhamento e controle das entidades que compõe o Fórum Baiano LGBT de todo o processo deste Comitê.

d- Socilitamos ao Colegiado do Fórum Baiano LGBT que divulgue para as entidades afiliadas e demais militantes da Bahia as atividades deste Comitê, bem como dê amplo conhecimento das devolutivas das reuniões ordinárias que enviaremos à Lista de discussão do Fórum Baiano LGBT e da Conferencia LGBT.

Confirmando nosso compromisso de parceria e serviço à esta entidade, a qual nos orgulhamos e também somos signatários, subscrevem:

OMNI

Associação de Travestis e Transexuais de Salvador

KIU! Coletivo Universitário pela Diversidade Sexual

Beco das Cores, Educação Cultura e Cidadania LGBT

Rede Afro LGBT

Grupo Humanus

Grupo Liberdade Igualdade e Cidadania Homossexual

Resumos das reuniões

As reuniões do Comitê Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT se realizam mensalmente sempre na segunda semana do mês, no dia de segunda feira, durante o turno matutino, na Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (CAB). A metodologia dos trabalhos tem consistido na discussão dos pontos da pauta e na devolutiva de tarefas. A partir de abril, além das reuniões ordinárias com todos os membros do Comitê poderão ser realizadas reuniões das Comissões Permanentes e Especiais.

1ª Reunião Ordinária de 2010

Pauta:

a) Informes

b) Apresentação dos membros;

c) Leitura do Decreto que institui o Comitê;

d) Discussão e aprovação do Regimento Interno;

e) Calendário de reuniões 2011;

f) Agenda Prioritária de Atividades 2011;

g) O que ocorrer

A primeira reunião oficial do Comitê Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT foi realizada no dia 06 de dezembro de 2010, nesta foi realizada a apresentação dos membros compositores do Comitê, foi realizada leitura do Decreto que instituiu o Comitê, foram repassados informes sobre a realização do Seminário de Fortalecimento do Fórum Baiano LGBT, bem como sobre eventos nos quais as entidades que compõe o Comitê estavam contribuindo na construção. Foi informada a contratação de uma consultora especializada para sistematização das propostas da Conferência Estadual LGBT e transformação no que será o Plano Bahia sem Homofobia. Foi informado que a portaria que legitima o uso do nome social das travestis foi revista e virará decreto, garantindo o uso do nome social em todos as instancias da administração de esfera estadual (escolas, universidades, órgãos públicos, agenciais estaduais, etc.). Foram dados informes referentes ao II Encontro Nacional de Segurança Pública LGBT, o qual a SJDH, evento que contou com representações da sociedade civil e do poder público que atuam no campo da Segurança Pública e tinha entre seus objetivos a construção de pactos de ação para o enfrentamento a violência contra as pessoas LGBT. Foi informada a participação da SJCDH em capacitação de disque Direitos Humanos (100) o qual foi ampliado para além de crianças e adolescentes, notificação também para idosos, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, LGBT. Foi situado que todas as demandas do disque 100 relacionadas a homofobia no estado serão encaminhadas ao Comitê e o mesmo destinará aos órgãos específicos. Foi realizada leitura da proposta de regimento interno apresentada pela Coordenação do Comitê e iniciadas as discussões e sugestões de alteração. Definiu-se que as comissões que compõe o Comitê serão feitas de acordo com as secretarias e que as temáticas que não dispõe de secretarias acompanhando serão alocadas dentro das secretarias mais próximas. Definu-se que as comissões permanentes serão compostas por três pessoas: uma pessoa da esfera governamental e duas pessoas da sociedade civil, tendo obrigatoriedade de participação do titular. As ações da comissão permamente serão desenvolvidas a partir das demandas que surgirem para cada tema de comissão. Estabeleceu-se a aprovação do regimento para reunião seguinte. Posteriormente, foi instituído o calendário de reuniões de 2011, a se saber toda segunda semana do mês, sempre as segundas. Definindo-se da seguinte forma: 10 de janeiro; 14 de fevereiro; 14 de março; 11 de abril; 09 de maio; 13 de junho; 11 de julho; 08 de agosto; 12 de setembro; 10 de outubro; 14 de novembro; 12 de dezembro. Dando seguimento, as representações presentes iniciaram a construção da agenda prioritária de atividades, a partir da sinalização de quais atividades estarão envolvidas em 2011, a saber: 5º Universidade Fora do Armário, Encontro Nacional Universitário de Diversidade Sexual (Coletivo Kiu e Beco das Cores); II Encontro Baiano de Travestis (ASTRA); I Seminário de Feminilização da AIDS, Visibilidade Lésbica, Enlaçando Sexualidades ( LESBIBAHIA). Definiu-se que a concretização da agenda de atividades e as formas de participação do comitê nas mesmas será realizada na próxima reunião a fim de que as entidades que compõe o Comitê e as demais entidades do movimento LGBT e secretarias apresentem seu calendário de atividades ao Cômitê, para tanto a Coordenação encaminhará email solicitando tais encaminhamentos.

1ª Reunião Ordinária de 2011

Pauta:

a) Informes

b) Discussão e aprovação do regimento

c) Agenda Prioritária de atividades

d) O que ocorrer

INFORMES: Thais Vilar – Advogada – consultora fará a apresentação da consolidação das propostas da conferência à SJCDH, posteriormente deverá ser colocado para avaliação do comitê, deverá ser apresentada no dia 17 de janeiro para análise. O Núcleo de homofobia de Vitória da Conquista fez uma pesquisa e apresentaram para a Comunidade no sábado, constatou que a escola é o espaço de maior discriminação. O Núcleo desenvolve uma série de atividades para divulgação, total de 600 atendimentos em quase um ano, ações de capacitação com agentes de saúde. Realização do Encontro do Fórum Baiano LGBT, entre os dias 16 e 19 de dezembro, que elegeu o novo colegiado, discutiu as diversas políticas. Realização do Encontro da Rede Afro, em São Paulo, que elegeu a coordenação com nove membros, a secretaria da entidade fica em Salvador. O Conselho Nacional LGBT foi promulgado. A Mudança da Coordenadoria nacional LGBT, troca de Igo Martini por Gustavo Bernardes. O Decreto que versa sobre o respeito Nome social das trans está na casa civil e deve ser lançado dia 29 de janeiro. REGIMENTO INTERNO: Foi passada a minuta por e-mail, na primeira reunião foi discutida até o seção V. Ficou pendente a seção cinco, ficou definida que as comissões permanente terá o mesmo nome das secretarias além das atribuições de avaliar,propor e monitorar. Foram discutidas as atribuições das comissões permanentes e as mudanças pertinentes, conforme leitura integral do regimento, com aprovação unânime pela maioria absoluta dos membros do Comitê (50%+1). AGENDA PRIORITÁRIA: Leitura da agenda já organizada na primeira reunião e acréscimo das atividades a serem realizadas nos dias alusivos ao combate à homofobia e às visibilidades (29.01, 17.05, 28.06). Comunicar as informações para sobre eventos para serem pautados pelo comitê. O orçamento deve ser repartido entre todas as secretarias de acordo com as demandas. O QUE OCORRER: Abrir licitação para lanches nas reuniões. Apresentação do projetoDiversidade Cidadão foi encaminhado a SEDES. Pedindo o parecer técnico, segundo Vinícius e Dulce. Fazer uma visita à PGE (Procuradoria Geral do Estado), após análise do projeto pelo comitê. Apresentação de ofício do OMNI solicitando mudança dos componentes representantes da entidade junto ao Comitê. Decisão acatada pelo Plenário.

2ª Reunião Ordinária de 2011

Pauta:

a) Informes;

b) Apresentação do atual Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos;

c) Agenda prioritária de atividades 2011;

d) Articulação com CEPDH;

e) Observatório do carnaval 2011;

f) Plano Bahia sem Homofobia;

g) O que ocorrer

Foi informado que o regimento interno do Comitê está em tramitação, mas não precisará passar pela Casa Civil. Informou-se datas de eventos a ocorrer: 16.02, às 14h, apresentação do projeto do Observatório de carnaval no Ministério Público e 25.02, às 9h30, reunião dos movimentos sociais com Secretario Almiro Sena. Informou-se que foi inaugurado o Núcleo comunitário de Direitos Humanos e Mediação de conflitos em Feira de Santana, o qual tem por objetivo fornecer ações de apoio a LGBT’s, mulheres, jovens e pessoas com HIV+. Foi informada a realização do pré- ENUDS, onde se aprovou o projeto do ENUDS ( Encontro Nacional Universitário sobre Diversidade Sexual), o qual será entre 11 e 15 de novembro de 2011, com titulo Raça e religiosidades: abrangendo as fronteiras da diversidade sexual. Foi informado que o IAT realizará em março uma videoconferência sobre Projeto Escola Sem Homofobia para professores da rede. Foi sugerido que seja feita uma articulação com o movimento social LGBT, em especial aqueles que participaram da formação realizada pela ABGLT em 2010. Informou-se que será realizada pela SESAB uma oficina para organizar a política estadual para populações de vulnerabilidade ainda no primeiro trimestre de 2011. Informou-se ainda que 25.02 ocorrerá assembléia do Conselho de Juventude.

3ª Reunião Ordinária de 2011

a) Informes;

b) Avaliação Casos de Homofobia no Carnaval;

c) Discussão sobre estruturação do Conselho Estadual LGBT e da Coordenação Estadual LGBT;

d) Plano Bahia sem Homofobia: definição de prazos, competências e textos de apresentação;

e) O que ocorrer.

a) INFORMES: *Apresentação do estagiário Jordan que realiza intercâmbio França-Brasil na Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) na avaliação das políticas públicas promovidas pelo órgão; *Mudança na titularidade da Secretaria da Segurança Pública *Curso Interagir: capacitação em advocacy na área de enfrentamento e prevenção às DST/Adis em HSH, gays e travestis: de 13 a 17 de março, em Salvador, com representantes de 4estados do Nordeste; *Participação do Comitê LGBT no Planejamento do Lesbibahia, realizado em 13.03, no Centro de Referência Loreta Valadares (Federação); *Jornada de Atualização em Direitos Humanos a ocorrer de 28 a 30 de março, das 14h às 18h, na SJCDH; *Seminário sobre Estatuto da Igualdade Racial, 21 de março, das 14h às 18h, na SJCDH. Informou-se sobre as eleições do Conselho Estadual da Juventude em que a ABC e o E-Jovem assumiu a cadeira LGBT do Conselho, alternando a titularidade: ABC, titular em 2011 e E-Jovem, titular em 2012.Informou-se que a troca da titularidade da SSP se deve pela nova função assumida pela mesma na referida Secretaria. A atual titular, está Diretora da Delegacia de Polícia Metropolitana, sendo a única diretora mulher da SSP. Alba Souza, convidada da reunião, falou sobre os Programas Nacional de Enfrentamento e Prevenção às DST/Adis em HSH, gays e travestis e o Programa Nacional de Feminização para MSM, lésbicas e transexuais e os respectivos Planos Nacionais e Estaduais. Reforçou a necessidade de articulação desses Planos com o Plano Bahia sem Homofobia bem como articulação com as ações do Comitê LGBT. Ressalta dificuldade em implantar as ações do Plano DST/Aids na Bahia e da ausência de pressão do movimento social para cobrar do governo a sua execução. Informou-se sobre a dificuldade da Secretaria Estadual da Saúde (SESAB) em trabalhar com as especificidades, uma vez que todo o mote de trabalho da Secretaria foi priorizando a universalidade. citou-se a necessidade de educação permamente aos servidores da Saúde para compreensão da temática. Questiona se o SUS é humanizado para o usuário LGBT e propõe que o Comitê sirva de equalizador dessa lacuna que há entre o Departamento de DST/Aids e outros setores que trabalham com vulnerabilidades na SESAB. Relatou-se a urgência de se pensar saúde para além das DTS e pensar numa saúde integral dos indivíduos. Informou-se que está se pensando em criar, na estrutura da Secretaria, uma área técnica para saúde LGBT nos moldes que tem para saúde do homem, da mulher, da criança e do adolescente, entre outras. B) AVALIAÇÃO CASOS DE HOMOFOBIA NO CARNAVAL: apresentou-se os números do Observatório da Discriminação Racial, Violência contra Mulher e LGBT no Carnaval 2011, 83 casos de homofobia e lê email enviado por Luiz Mott sobre caso de homossexual que foi jogado de ônibus em movimento no período do carnaval. Pontuou-se a urgência em ações para não validar essa marca da Bahia em ser o estado mais homofóbico do país, com preconceitos baseados em requintes de crueldade. Informou-se sobre o andamento dos casos expostos e da necessidade de agendar visitas às unidades de Delegacia para criar um modelo de atendimento que respeite os indivíduos LGBT. Reforçou-se a necessidade de uma reeducação do corpo policial e do entendimento real do conceito de homofobia institucional. Informou-se sobre a necessidade da criação do GT de Segurança Pública, dentro da SSP, como demanda do Seminário Nacional de Segurança Pública LGBT. Informou-se que os cursos da Academia da Polícia, desde 2008, com a mudança da grade de programação, inseriu a temática de direitos humanos. Informou-se sobre a dificuldade do atendimento nas delegacias, do não uso do nome social de travestis e transexuais nos postos de saúde e sugere uma campanha para o uso desse nome a partir da resolução nacional do SUS. Falou-se da dificuldade em se ter estatísticas sobre os crimes e da não disponibilização desses dados existentes aos policiais e à sociedade. Citou-se a criação do espaço do Observatório da Discriminação Racial e da Violência contra LGBT, na Estação da Lapa, que está aberto para atender os casos de homofobia. Citou-se a necessidade de ter a presença dos movimentos sociais e de equipe sensível ao atendimento para que a travesti e a transexual não seja discriminada no momento em que entrar no espaço. Definiu-se, como prioridade e consenso, a urgência da criação do GT de Segurança Pública para acompanhar casos desta natureza. C) DISCUSSÃO SOBRE ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL LGBT E DA COORDENAÇÃO ESTADUAL LGBT: Informou-se da criação da nota técnica para a Casa Civil e da reunião do secretário Almiro Sena em que apresentou a necessidade da criação destes dois espaços.Informou-se que é preciso criar uma minuta de anti-projeto de Lei para ser apreciado pelo Secretário e posteriormente encaminhado para Casa Civil e Assembléia Legislativa. Foi consenso dos membros que a Coordenação LGBT seria formada por 6 cargos comissionados, a saber: 1 coordenação executiva, 1 assistente de conselhos, 2 apoio administrativo e 3 assessores técnicos (1 para política pública de gays e homens bissexuais, 1 de lésbicas e mulheres bissexuais e 1 de travestis e transexuais). Quanto ao Conselho, houve a proposta que ao ser esplanada, foi acatada pelo coletivo, definindo que o Conselho terá 24 cadeiras, sendo 1 para Fóruns/Redes, 9 para Organizações LGBT, 2 entidades de apoio, 1 para instituições de pesquisa, 9 para secretarias governamentais, 1 para Ministério Público e 1 para Defensoria Pública. D) PLANO BAHIA SEM HOMOFOBIA: DEFINIÇÃO DE PRAZOS, COMPETÊNCIAS E TEXTOS DE APRESENTAÇÃO: Informou-se da necessidade de constituir as Comissões Temáticas para a escrita dos textos de apresentação dos eixos, além da revisão das propostas. Definiu que seria tudo enviado por email para a constituição desses grupos a partir dos interesses de cada um. Definiu que Ricardo, Nilton, Eva e Vinícius seriam responsáveis pela redação do texto de apresentação do plano e foi votado e aprovado, por consenso, o nome de Keila Simpson para o prefácio do Plano Bahia sem Homofobia. E) O QUE OCORRER: Como deliberações da reunião, cita-se: *Criação de carta para o Observatório do Carnaval validando a parceria com o Comitê e a SJCDH além de questionar os encaminhamentos dos casos notificados ; *Comissão para reunião com a Secretaria de Segurança Pública sobre a criação do GT Segurança Pública; *Ver os encaminhamentos da campanha LGBT definida no Plano Estadual de Direitos Humanos; *Entrega dos textos de apresentação dos eixos no dia 6 de abril para discussão na próxima reunião do Comitê; *Pensar motes para campanha do nome social na área da saúde e da assistência social; *Pensar em informativos periódicos do Comitê LGBT. Sem mais a discutir, encerrou-se a reunião.