Associação de registradores civis defende casamento civil entre casais do mesmo sexo

Após reunião, registradores civis apelam para transformação de união estável em casamento

Após reunião realizada na noite de ontem, em Brasília, a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais decidiu defender a conversão da união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Leia a nota na íntegra:

A Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) informa que, em reunião promovida ontem (25/05), em Brasília/DF, apóia em sua totalidade a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a entidade familiar configurada pelas uniões homoafetivas.

Mais que isso, a Arpen-Brasil defende, uma vez consagrada a união estável homoafetiva, que, em nome da segurança jurídica e da garantia dos direitos dos interessados, essas relações tenham seu vínculo reconhecido definitivamente, transformando-o de precário em vínculo civil, mediante sua conversão em casamento, nos exatos termos do art. 226, § 3º, da Constituição da República.

Por isso, a entidade conclama todos os interessados e todos os operadores do direito para que, juntos, desenvolvam esforços no sentido de superar os obstáculos que permeiam a matéria, a fim de não só possibilitar essa conversão em casamento, mas, sobretudo, reconhecer a ausência de impedimentos jurídicos ao casamento civil de pessoas do mesmo sexo.

É hora de o assunto ser tratado abertamente, sem sectarismos.
E a Arpen se propõe ser o foro inicial para isso, pois, a cidadania nasce no Registro Civil das Pessoas Naturais.

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais - Arpen-Brasil