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sábado, 28 de maio de 2011

Associação de registradores civis defende casamento civil entre casais do mesmo sexo

1 comentários
Após reunião, registradores civis apelam para transformação de união estável em casamento

Após reunião realizada na noite de ontem, em Brasília, a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais decidiu defender a conversão da união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Leia a nota na íntegra:

A Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) informa que, em reunião promovida ontem (25/05), em Brasília/DF, apóia em sua totalidade a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a entidade familiar configurada pelas uniões homoafetivas.

Mais que isso, a Arpen-Brasil defende, uma vez consagrada a união estável homoafetiva, que, em nome da segurança jurídica e da garantia dos direitos dos interessados, essas relações tenham seu vínculo reconhecido definitivamente, transformando-o de precário em vínculo civil, mediante sua conversão em casamento, nos exatos termos do art. 226, § 3º, da Constituição da República.

Por isso, a entidade conclama todos os interessados e todos os operadores do direito para que, juntos, desenvolvam esforços no sentido de superar os obstáculos que permeiam a matéria, a fim de não só possibilitar essa conversão em casamento, mas, sobretudo, reconhecer a ausência de impedimentos jurídicos ao casamento civil de pessoas do mesmo sexo.

É hora de o assunto ser tratado abertamente, sem sectarismos.
E a Arpen se propõe ser o foro inicial para isso, pois, a cidadania nasce no Registro Civil das Pessoas Naturais.

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais - Arpen-Brasil

1 comentários:

Fabinho disse...

Nossa!! Estou aplaudindo de pé!!

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