A Liga Brasileira de Lésbicas – LBL, através da Liga Baiana, vem por meio desta tornar público seu repúdio à atitude da Vice-Diretora da Escola Estadual Armandina Marques, Margnólia Oliveira.
A ex-gestora Magnólia – exonerada do cargo pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia - suspendeu o aluno por dois dias, segundo ela, após ter flagrado a criança “fazendo ousadia e indecência” com um colega, na última sexta-feira (6/5). “Eu estava balançando a cabeça de um colega e a vice-diretora perguntou se eu gostava de homem ou de mulher”, relata a criança. “Meu filho, como é que você faz um negócio desses? Você gosta de homem ou de mulher? Você é uma criança! Eu redigi para que a mãe conversasse com seu filho”, explicou a diretora, em carta que escreveu e enviou à mãe do garoto.
Ressaltamos que atitudes como estas, demonstram a situação de preconceito a que crianças estão submetidas e o comportamento discriminatório de profissionais que deveriam ser referencias no processo de educação. Tal atitude da ex-gestora fere princípios constitucionais que zelam pela dignidade da pessoa humana e pela igualdade. E torna-se ainda mais surpreendente, num momento em que o Supremo Tribunal Federal toma uma decisão histórica ao reafirmar e fazer valer o artigo 5º da Constituição Federal que coíbe todo tipo de discriminação e preconceito por cor, raça, credo, sexo, origem e classe social, garantindo a Isonomia de Direitos às lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, já consagrados aos cidadãos heterossexuais, e ampliando o seu entendimento sobre o conceito de família.
Reafirmamos a urgência de fomentar ações para reforçar a implementação do Eixo IX do Plano Nacional de Política para as Mulheres - combate ao sexismo, racismo e lesbofobia - destacando a necessidade urgente de se instituir políticas, programas e ações de enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia e assegurar a incorporação da perspectiva de raça/etnia e orientação sexual nas políticas públicas, especialmente nos Programas de Formação de Educadoras e Educadores.
Apesar dos PCNs – Parâmetros Curriculares Nacionais -, das abordagens sobre Educação Sexual/Orientação Sexual ou Educação para a sexualidade (como são denominadas), dos princípios da Educação Nacional elencados na Lei 9394/96 - LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que transita desde o pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas passando pelo respeito à liberdade e apreço à tolerância, não podemos deixar de destacar que somos fruto de uma Educação marcada por valores conservadores e ultrapassados e que, a presença de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais na escola incomoda, perturba e chega às vias do insuportável.
Ainda este ano a LBL/BA lançará a campanha “Não bata, eduque para a diversidade”, que tem como principal objetivo ampliar o debate sobre a livre orientação sexual e combate à violência, enquanto direitos humanos. Essa campanha que se pretende mediadora das discussões de temáticas sobre a livre orientação sexual, em diferentes contextos (Escolas, Institutos de Educação, Câmara dos Deputados, Universidades, Organizações não Governamentais - ONG), problematizado e ampliando o nosso entendimento sobre a Les/homo/transfobia e possibilitado ações afirmativas de combate à discriminação e à violência.
Exigimos, pois, das autoridades competentes, em Especial da Secretaria de Educação e da Secretaria de Direitos Humanos do Estado da Bahia, providências no na elaboração de um Programa Estadual de Combate a todas as formas de discriminação, bem como de um Programa de Formação para os Profissionais da Educação e da Saúde, em consonância com Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, com o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, bem com o Programa Nacional de Direitos Humanos, e especialmente sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Liga Brasileira de Lésbicas /BA
Edlene Paim - Articuladora Estadual
Érica Capinam - Articuladora Regional
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