ABGLT lança nota parabenizando juiz que deferiu o primeiro casamento gay do Brasil

NOTA PÚBLICA

SOBRE PRIMEIRO CASAMENTO GAY DO BRASIL

A ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – cumprindo seu relevante papel social de defender a Dignidade e a Cidadania de pessoas LGBT, representadas nas 237 associações civis, componentes da estrutura de representação desta Entidade Nacional em todas as unidades da federação, vem a público PARABENIZAR a decisão do juiz de direito Fernando Henrique Pinto, da cidade de Jacareí, no interior de São Paulo, pela conversão da união estável de Luiz André Moresi e José Sérgio Sousa em casamento civil.

Em 05 de maio, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. 

Com a decisão do STF, o magistrado de Jacareí baseado pelos preceitos fundamentais da constituição federal, que garante o principio da igualdade e da isonomia decidiu corretamente pela conversão da união em casamento. 

Importante dizer, que o casal Luiz André Moresi e José Sérgio Sousa protagonizam um histórico e importante momento para a sociedade brasileira, pois são o primeiro casal gay a ter sua relação de oito anos reconhecida como casamento civil.

A ABGLT entende que o julgado do Juiz Fernando Henrique Pinto foi constitucional, baseando-se também no princípio Laico do Estado brasileiro, não permitindo a interferência da religião nas decisões do Estado. Além disso, importante decisão só reforça o que o STF tão bem definiu que casais de pessoas do mesmo sexo são reconhecidamente entidade familiar e sendo assim, devendo como família ter a proteção do Estado.

A ABGLT reforça que a referida decisão contribui para uma sociedade democrática, fraterna e plural, onde todas e todos possam ter os mesmos direitos e deveres, sem discriminação e privilégios.

São Paulo, 27 de junho de 2011

Irina Bacci

Secretaria Geral

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais