A Claudio Leal, do Terra Magazine
Membro da Frente Parlamentar Evangélica e relator do processo disciplinar contra Jair Bolsonaro (PP-RJ), o deputado federal Sérgio Britto (PSC-BA, na foto) afirma que o posicionamento religioso de sua bancada não influenciará seu parecer sobre as representações apresentadas pelo Psol. Bolsonaro responde, no Conselho de Ética da Câmara Federal, por suas frases preconceituosas, acusadas de incitar a violência contra negros e gays.
- Eu tenho a minha crença. Esse é um ponto pacífico. Eu não admito que ninguém possa falar mal de nenhum ser humano (...) Agora, sobre a minha crença... Tenho um ponto pacífico, mas a minha religião também não permite que haja discriminação de qualquer tipo - garante o deputado do PSC.
Britto promete apresentar o relatório prévio em 29 de junho. A partir de seu parecer, o Conselho votará pela continuidade do processo. Nesta quarta-feira (15), instaurou-se uma ação contra Bolsonaro, englobando duas representações: a primeira, por causa da entrevista do militar reformado ao programa "CQC"; a segunda, por insultos trocados com a senadora Marinor Brito (Psol-PA), em maio.
No "CQC", provocado por uma pergunta da cantora Preta Gil, sobre o que ele faria se seu filho namorasse uma negra, Bolsonaro reagiu: "Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco, e meus filhos foram muito bem educados e não viveram em um ambiente como, lamentavelmente, é o teu". Vinte deputados moveram um processo por racismo.
- Vamos observar tanto a imunidade dele quanto os direitos do outro, os deveres e os direitos individuais - diz o relator.
Terra Magazine - O senhor será o relator do processo contra o deputado Jair Bolsonaro, no Conselho de Ética. Qual é o prazo para apresentar o primeiro relatório?
Sérgio Britto - É um relatório prévio. Não existia esse tipo de relatório no código anterior. Agora, nós somos obrigados a apresentar um relatório prévio, pra poder ver se abre ou não o processo. É um relatório simples. Aí o relator pega e apresenta o relatório prévio para o Conselho, dizendo se vai abrir ou não o processo. Os membros do Conselho definem. Quando você apresenta e é aprovado, já começa a criar os prazos regimentais.
Sérgio Britto - É um relatório prévio. Não existia esse tipo de relatório no código anterior. Agora, nós somos obrigados a apresentar um relatório prévio, pra poder ver se abre ou não o processo. É um relatório simples. Aí o relator pega e apresenta o relatório prévio para o Conselho, dizendo se vai abrir ou não o processo. Os membros do Conselho definem. Quando você apresenta e é aprovado, já começa a criar os prazos regimentais.
Formalmente, não há ainda um processo contra Bolsonaro, é isso?
Não, existe uma representação contra o Bolsonaro, feito pelo PSOL. Essa representação, você pega, faz um relatório... A defesa, o deputado Jair Bolsonaro, se quiser participar desse relatório prévio, também pode fazer. Fica a critério dele. Não tem prazo. Ele não tem prazo pra apresentar a defesa no relatório prévio. E eu só posso apresentar o relatório prévio depois da defesa dele. A defesa prévia. Não é ainda aquela defesa toda que ele vai fazer. Se ele falar: "não quero participar do relatório prévio", apresento um relatório em 29 de junho, e a partir daí vamos começar a contar os prazos regimentais. Por exemplo, a partir do relatório prévio, Jair Bolsonaro tem dez dias pra apresentar a defesa dele. Depois que ele apresentar a defesa, eu tenho quarenta dias para preparar todo o processo. E mais dez dias para apresentar um relatório final.
Não, existe uma representação contra o Bolsonaro, feito pelo PSOL. Essa representação, você pega, faz um relatório... A defesa, o deputado Jair Bolsonaro, se quiser participar desse relatório prévio, também pode fazer. Fica a critério dele. Não tem prazo. Ele não tem prazo pra apresentar a defesa no relatório prévio. E eu só posso apresentar o relatório prévio depois da defesa dele. A defesa prévia. Não é ainda aquela defesa toda que ele vai fazer. Se ele falar: "não quero participar do relatório prévio", apresento um relatório em 29 de junho, e a partir daí vamos começar a contar os prazos regimentais. Por exemplo, a partir do relatório prévio, Jair Bolsonaro tem dez dias pra apresentar a defesa dele. Depois que ele apresentar a defesa, eu tenho quarenta dias para preparar todo o processo. E mais dez dias para apresentar um relatório final.
Isso durará uns três meses...
Acho que dá menos, porque são dias úteis... Mas eu também posso antecipar, viu? Não quer dizer que eu tenha que cumprir quarenta dias, não. Posso antecipar pra 20 dias, dez...
Acho que dá menos, porque são dias úteis... Mas eu também posso antecipar, viu? Não quer dizer que eu tenha que cumprir quarenta dias, não. Posso antecipar pra 20 dias, dez...
Entrevistado por Terra Magazine, Bolsonaro falou que vai ser absolvido porque a maioria do Conselho de Ética é formada por heterossexuais. Como o senhor avalia essa declaração?
Ah, bom... O deputado Jair Bolsonaro pode falar o que ele quiser. Agora, vou pegar o processo, estudar o processo e apresentar o relatório.
Ah, bom... O deputado Jair Bolsonaro pode falar o que ele quiser. Agora, vou pegar o processo, estudar o processo e apresentar o relatório.
O senhor é da Frente Parlamentar Evangélica, que tem algumas opiniões próximas às declarações homofóbicas de Jair Bolsonaro. Como o senhor vê essa proximidade?
Eu tenho a minha crença. Esse é um ponto pacífico. Eu não admito que ninguém possa falar mal de nenhum ser humano. É inadmissível denegrir a imagem de outro... Ninguém tem esse direito. Eu não concordo, não aceito. Essa é uma opinião minha. Agora, sobre a minha crença... Tenho um ponto pacífico, mas a minha religião também não permite que haja discriminação de qualquer tipo.
Eu tenho a minha crença. Esse é um ponto pacífico. Eu não admito que ninguém possa falar mal de nenhum ser humano. É inadmissível denegrir a imagem de outro... Ninguém tem esse direito. Eu não concordo, não aceito. Essa é uma opinião minha. Agora, sobre a minha crença... Tenho um ponto pacífico, mas a minha religião também não permite que haja discriminação de qualquer tipo.
No episódio da entrevista ao "CQC", Bolsonaro estava coberto pela imunidade parlamentar?
Eu vou olhar o processo com muita tranquilidade. O processo também está falando sobre isso. Vamos observar tanto a imunidade dele quanto os direitos do outro, os deveres e os direitos individuais, que estão no artigo 5º da Constituição. Então, eu tenho que observar toda essa questão. Não posso antecipar pra você o que eu vou fazer agora, até porque é muito prematuro. Mas, uma coisa eu antecipo: ninguém tem o direito de humilhar e denegrir nenhum outro. Não tem esse direito.
Eu vou olhar o processo com muita tranquilidade. O processo também está falando sobre isso. Vamos observar tanto a imunidade dele quanto os direitos do outro, os deveres e os direitos individuais, que estão no artigo 5º da Constituição. Então, eu tenho que observar toda essa questão. Não posso antecipar pra você o que eu vou fazer agora, até porque é muito prematuro. Mas, uma coisa eu antecipo: ninguém tem o direito de humilhar e denegrir nenhum outro. Não tem esse direito.
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