Como forma de combater a homofobia, a criação de varas e delegacias especializadas e a adoção de uma política legislativa foram defendidas pelo juiz Moacyr Pitta Lima Filho, durante a sessão temática “O Ministério Público e a Segurança Pública para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT)”, realizada durante todo o dia de hoje, dia 20,no Ministério Público estadual. Segundo o juiz, a criminalização é importante, mas ele entende que, no momento, mais forte são as medidas protetivas como uma rede de apoio e assistência que funcione de forma que, no futuro, todos sejam iguais e não necessitem das políticas afirmativas.
Como atividade do turno vespertino, o deputado federal Jean Wyllys, que preside a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT na Câmara Federal, participou de uma mesa-redonda sobre “Segurança Pública para LGBT: o Panorama do Legislativo”. Junto com o deputado estadual Bira Coroa, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Orientação Sexual / Comissão de Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa da Bahia, e a vereadora Marta Rodrigues, presidente da Comissão de Reparação da Câmara Municipal de Salvador, falou sobre as dificuldades enfrentadas pelas Casas a que pertencem, existindo problemas na apresentação de projetos de lei tratando sobre o tema homofobia, além de alguns projetos que há alguns anos não saem das gavetas.
Elogiando a iniciativa do MP em debater um tema emblemático como a homofobia, com o propósito de abrir o diálogo com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a sociedade, Jean Wyllys teceu algumas considerações sobre a violência que tanto preocupa a todos, mas que se abate principalmente sobre os pobres e negros, atingindo um grande número de homossexuais. A falta de estatística sobre a violência contra homossexuais, inclusive, é uma preocupação sua porque esse é um problema que está internalizado, as famílias têm vergonha de assumir que os assassinatos foram cometidos por motivo da homossexualidade, havendo uma falta de interesse do Estado em contabilizar esse número.
A experiência do MP combatendo a discriminação também foi tratada pelo promotor de Justiça Cícero Ornelas, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Discriminação do MP (Gedis). Ele participou de uma mesa-redonda sobre “As Instituições do Sistema de Justiça e Segurança Pública no Enfrentamento à Homofobia”, ocasião em que o procurador da República Cláudio Gusmão também lembrou a atuação do MP federal, citando Recomendações, Termos de Ajustamento de Conduta e outros mecanismos que já lançou mão para combater a intolerância. Também teceu considerações sobre o Kit de combate à homofobia que seria distribuído nas escolas e foi proibido pelo governo. Segundo ele, que tem um filho de 9 anos, a cartilha não contém nada que estimule a orientação sexual homossexual de uma criança, mas respeita a diversidade de escolhas.
Durante o evento, várias foram as falas tanto de palestrantes quanto da plateia, que, concordando ou discordando das opiniões traçadas, mostraram que um debate dessa natureza só vem a somar e vai ajudar também os poderes constituídos pois funcionará como uma pressão no sentido de serem viabilizadas políticas públicas que combatam a homofobia. Segundo a vereadora Marta Rodrigues, é necessária também a destinação de uma verba mais significativa para que as medidas sejam adotadas. Como exemplo, citou que o orçamento municipal em Salvador é de quase R$ 4 bilhões. Desses, apenas 0,07% é destinado à Secretaria de Reparação, o que é pouco.
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