“Nos últimos quase 09 anos, tivemos os maiores avanços da história deste país em termos de direitos da população LGBT. Por outro lado, há angustiantes estatísticas de violência e discriminação que precisam ser enfrentadas. É preciso comemorar e exaltar os ganhos, relembrando grandes vitórias, mas também é preciso não olvidar os problemas e desafios”.
Maria do Rosário Nunes - Ministra Chefe de Estado da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Construir a igualdade valorizando a diversidade e respeitar a diversidade sem ferir a igualdade é o desafio lançado para a promoção de todos os direitos humanos em nosso país. A população é, sem dúvida, um dos exemplos que mais nos sensibiliza nessa visão de complementaridade dos direitos humanos.
A Conferência é um momento de comemorarmos nossa igualdade alicerçada na dignidade, mas também nos faz refletir sobre a nossa diversidade e o que há de mais forte em cada um de nós: nossas características pessoais. Os gostos, as crenças, a cor/a raça, o gênero, a orientação sexual e a identidade de gênero. Cada ser humano reúne um conjunto particular dessas e de muitas outras características e, por isso, formamos esse mosaico humano tão diverso e interessante que merece e precisa ser respeitado.
Nos últimos quase 09 anos, tivemos os maiores avanços da história deste país em termos de direitos da população LGBT. Por outro lado, há angustiantes estatísticas de violência e discriminação que precisam ser enfrentadas. É preciso comemorar e exaltar os ganhos, relembrando grandes vitórias, mas também é preciso não olvidar os problemas e desafios.
Não esqueçamos, portanto, que 2011 foi o ano de aprovação da Resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU na qual é reconhecida a extensão da universalidade dos direitos humanos sem possibilidade de nenhuma distinção excludente e o Brasil foi um dos principais articuladores dessa vitória.
2011, também foi o ano do reconhecimento da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro. Ao equiparar a união homoafetiva à heteroafetiva, o STF estabeleceu uma interpretação inovadora da Constituição Federal e alçou a dignidade constitucional direitos que antes não tinham qualquer lugar na estrutura formal do ordenamento jurídico brasileiro. O Governo Federal através da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e da Advocacia Geral da União apoiou e defendeu o reconhecimento deste direito perante o STF, influenciando a decisão favorável emitida por unanimidade pelos 11 ministros e ministras.
Além disso, o Governo Federal tem se preocupado em atuar em diversas frentes para o combate a discriminação e a homofobia. Inúmeros editais têm sido lançados pelos mais diversos órgãos e ministérios para o estabelecimento de ações e políticas em benefício do público LGBT.
A Secretaria de Direitos Humanos apoiou a criação de Centros de Referência em Direitos Humanos e estabeleceu a necessidade de se propor uma abordagem com recorte de gênero, raça/cor, identidade de gênero e orientação sexual para todos os projetos propostos por entidades da sociedade civil ou pelo poder público, garantindo-se assim a transversalidade do tema e a interdependência dos direitos humanos. Assim como, lançou a campanha Faça do Brasil um Território Livre da Homofobia.
Nesse cenário de promoção de direitos humanos, mas também de defesa destes direitos criamos o módulo LGBT no serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100). Além disso, devemos comemorar a criação do Conselho LGBT, iniciativa emblemática para a promoção dos direitos humanos LGBT e de grande importância para o diálogo sociedade-Estado.
Por acreditar e lutar no terreno da ideologia, defendendo sempre o princípio da dignidade humana, queremos promover cada vez mais os direitos de cada cidadão/ã brasileiro/a, notadamente, para os grupos com maior déficit histórico de acesso a esses direitos. Para isso, reestruturamos a SDH, criando a Secretaria Nacional de Promoção de Direitos Humanos (SNPDH), que tem sob sua égide as pautas: LGBT, idoso, registro civil de nascimento, educação em direitos humanos, diversidade religiosa e centro de referência de direitos humanos. A SNPDH trabalha essas pautas de modo integrado valorizando a interdependência entre os direitos humanos e a diversidade intrínseca a cada pessoa.
Infelizmente, não existem motivos apenas para comemoração. Inúmeros desafios ainda precisam ser enfrentados. O recrudescimento da violação contra a população LGBT demonstra que as homofobias ainda têm uma fatal presença na nossa sociedade. A ausência de legislação federal que proíba a discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero aliada à extrema resistência encontrada pelas ações educativas em torno da temática são partes integrantes desse panorama de violações.
A Secretaria de Direitos Humanos se orgulha em ser a porta de entrada para a população LGBT, proporcionando um ambiente propicio para a sociedade civil e os movimentos sociais dialogarem com o Governo Federal. A SDH acredita que os/as ativistas reunidos/as nas Conferências municipais, estaduais, e na própria II Conferência Nacional LGBT constituem o fórum qualificado para avaliar esses avanços e retrocessos e deliberar a respeito do futuro das políticas de enfrentamento a discriminação e as homofobias e de efetivação dos direitos de cidadãos e cidadãs brasileiros/as com respeito à orientação sexual e identidade de gênero de cada um.
O Brasil caminha a passos largos para radicalizarmos na luta contra a pobreza extrema e pobreza como sabemos não se mensura meramente através do critério renda, mas por uma constatação da ausência de direitos. Somos ricos quando conseguimos assegurar que o desenvolvimento brasileiro se paute pelo incremento dos direitos de cada um de nós. Somos pobres quando permitimos a violação dos direitos humanos de um só individuo ou grupo.
Falamos hoje em enfrentamento as homofobias em suas diversas faces e quando o fazemos não queremos apenas evitar suas conseqüências para a população atual, mas também para o futuro deste país. Nosso intuito é a sensibilização da população para o abandono de uma construção social defensora da homogeneidade para passarmos a formação de uma tessitura social que valoriza e respeita a diversidade em suas mais diversas formas e expressões. Sejamos ousados e desejemos construir não apenas políticas de enfretamento a homofobia, mas de extinção desta prática.
Maria do Rosário Nunes
Ministra Chefe de Estado da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República
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