A Rede Nacional de Negras e Negros LGBT (Rede Afro LGBT) manifesta-se contrária ao projeto de lei municipal nº 1082/2011, idealizado pelo vereador Carlos Bolsonaro (DEM, na foto), aprovado por 21 vereadores e vereadoras da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
O projeto de lei 1082/2011 é de orientação abertamente homofóbica e retrógrada. Parece inspirar-se em um retorno à Idade Média, onde se proibiam o acesso das pessoas a informações básicas, para que elas se mantivessem mais dependentes. O nazismo e outros regimes totalitários também queimaram livros. Com a desculpa de proteger as crianças de uma sexualidade que está exposta nas ruas, escancarada na TV e incentivada pelas “famílias tradicionais”, procura-se na verdade manter a desinformação que alimenta o preconceito.
A hipocrisia do projeto não se limita à utilização da proteção da infância como argumento de apelo moralista. O primeiro parágrafo veda a distribuição de material “contendo orientações sobre a diversidade sexual”. Porém, logo abaixo, afirma que o material a que se refere o caput do artigo “é todo aquele que, contenha orientações sobre a prática da homoafetividade, de combate à homofobia, de direitos de homossexuais, da desconstrução da heteronormatividade ou qualquer assunto correlato”. Ou seja, o projeto se refere ao kit anti-homofobia ou qualquer outro que procurar superar valores homofóbicos que ainda são aprendidos na escola.
O projeto não fere apenas os tratados internacionais de direitos humanos, as prerrogativas constitucionais e a Lei Orgânica do Município. Também retroage diante dos Parâmetros Curriculares Nacionais, que propõem a inclusão da orientação sexual no currículo escolar de forma transversal, reconhecendo a sexualidade como inerente a outras dimensões da existência – incluindo a educação. Também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando trata do abuso sexual de crianças, orienta a prevenção via educação para a saúde sexual.
Sabemos que a sexualidade é indissociável dos demais aspectos da vida e, na infância, ela adquire todo o rigor normativo. Os pais ensinam os meninos a direcionar seus desejos para determinadas mulheres, enquanto as meninas devem se reprimir. A escola reforça essa educação, desencorajando comportamentos sem vínculo ao gênero socialmente estabelecido a partir do sexo. Na fase adolescente, isso leva a graves problemas sociais e, não raro, a suicídios. O projeto do vereador Carlos Bolsonaro, portanto, reforça os mecanismos de produção de homofóbicos e, consequentemente, de vítimas da homofobia.
No ano passado, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, enfrentou a mesma decisão no caso do projeto do Dia do Orgulho Heterossexual. Naquele caso como nesse, setores majoritários do Poder Legislativo tentaram proteger os privilégios da heterossexualidade compulsória com a força da lei – e não apenas da ideologia. Esperamos que a reação do Executivo seja a mesma no Rio de Janeiro.
Nilton Luz
Coordenador de Organização da Rede Afro LGBT
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